O Pacto pela Restauração da Mata Ciliar nas Bacias Hidrográficas dos Rios Tijucas e Biguaçu, e Bacias Contíguas (Pacto da Mata Ciliar) busca articular instituições públicas e privadas, governos, empresas, comunidade científica e proprietários de terras para integrar seus esforços e recursos para restauração das matas ciliares nos 14 municípios que compõem as Bacias Hidrográficas dos Rios Tijucas e Biguaçu, e Bacias Contíguas.

Iniciado em 2011, o Pacto pela restauração da Mata Ciliar já resultou no diagnóstico e elaboração de 41 projetos de restauração, dos quais 21 projetos já foram implantados, com o efetivo plantio de 6.824 mudas nativas.

 

A - Informações gerais

 

INÍCIO: setembro de 2011 (em andamento)

ENTIDADE EXECUTORA: Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas dos Rios Tijucas e Biguaçu e Bacias Contíguas – Comitê Tijucas-Biguaçu

PARCEIROS: Prefeituras e Sindicatos de Trabalhadores Rurais dos 14 municípios que compõem as Bacias Hidrográficas dos Rios Tijucas e Biguaçu, e Bacias Contíguas (Angelina, Antônio Carlos, Biguaçu, Bombinhas, Canelinha, Governador Celso Ramos, Itapema, Leoberto Leal, Major Gercino, Nova Trento, Porto Belo, Rancho Queimado, São João Batista e Tijucas), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável de Santa Catarina – SDS/SC,Fundação de Meio Ambiente de Bombinhas – FAMAB, Sindicato das Indústrias de Olaria e Cerâmica para Construção do Vale do Rio Tijucas – SINCERVALE, Instituto Çarakura, Auto Pista Litoral Sul, Sulcatarinense Mineração, Artefatos de Cimento, Britagem e Construções Ltda e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio

APRESENTADO POR: Adalto Gomes, Edison Roberto Mendes Baierle, José Leal Silva Junior, Alessandra dos Anjos, Aline Luiza Tomazi, Tiago Manenti Martins e William Wollinger Brenuvida

RECURSOS: Terceiros

FAIXA DE VALOR: Até US$ 5 mil

CATEGORIA: Projeto

ÁREA TEMÁTICA PRINCIPAL: Meio ambiente

PALAVRAS-CHAVE: Restauração Ecológica, Mata Ciliar, Gestão de Recursos Hídricos, Comitê de Bacia Hidrográfica, Educação Ambiental, Meio Ambiente.

PÚBLICO-ALVO: Proprietários de terras com nascentes e/ou situadas nas margens de cursos d´água, no âmbito das Bacias Hidrográficas dos Rios Tijucas e Biguaçu, e Bacias Contíguas. Entidades para desenvolver/replicar a prática, Fundações e Secretarias Municipais de Agricultura e/ou Meio Ambiente, Associações e/ou Sindicatos de Trabalhadores Rurais, Comitês de Gerenciamento de Bacias Hidrográficas, demais órgãos ligados ao meio ambiente.

ABRANGÊNCIA GEOGRÁFICA: Microregional

Municípios da Microrregião: A iniciativa ocorre nos municípios de Angelina, Antônio Carlos, Biguaçu, Bombinhas, Canelinha, Governador Celso Ramos, Itapema, Leoberto Leal, Major Gercino, Nova Trento, Porto Belo, Rancho Queimado, São João Batista e Tijucas, todos no Estado de Santa Catarina.

ÁREA ESPECÍFICA DE IMPLANTAÇÃO: 

Bacias Hidrográficas dos Rios Tijucas e Biguaçu, e Bacias Contíguas.

  

B - Descrição da prática

 

1- ANTECEDENTES

Os rios e demais corpos d´água das Bacias Hidrográficas dos Rios Tijucas e Biguaçu e Bacias Contíguas não são os mesmos de anos atrás. Ao longo da história de ocupação, boa parte das suas matas ciliares foi destruída e a poluição e o assoreamento vêm ocasionando prejuízos socioeconômicos e ambientais em toda a região.

A região possui aproximadamente 527 km² em área de preservação permanente (APP) nas margens de rios e nascentes, de acordo com o Código Florestal Brasileiro, dos quais em 2006, havia aproximadamente 198 km² de área em transgressão ao Código Florestal, ou seja, áreas de matas ciliares nas margens dos rios e nascentes cuja vegetação nativa havia sido removida.

Tal constatação vinha gerando grande preocupação ao Comitê Tijucas-Biguaçu, que é um órgão colegiado local de cunho normativo, consultivo e deliberativo, conforme a Política Nacional de Recursos Hídricos, sendo formado por representação do Poder Público, Sociedade Civil e Usuários de Água.

Neste sentido, diante da responsabilidade com relação à proteção das matas ciliares, em conjunto com representantes dos municípios que integram a região, o Comitê Tijucas-Biguaçu firmou no ano de 2011, o Pacto da Mata Ciliar, que desde então vem desenvolvendo ações para conservação e recuperação das matas ciliares na região.

 

2- OBJETIVO GERAL

Incentivar a restauração e a preservação da mata ciliar entre instituições públicas e privadas, bem como entre os proprietários de terras com nascentes e/ou situadas nas margens de cursos de água.

Objetivos específicos:

  • Promover ações educativas de incentivo à preservação ambiental e restauração da mata ciliar;
  • Implantar projetos de restauração de mata ciliar;
  • Incentivar a criação de políticas municipais de incentivo à restauração da mata ciliar.

 

3 - SOLUÇÃO ADOTADA

As ações do Pacto da Mata Ciliar iniciaram-se em 2011. Para a execução das metas do Pacto são realizadas as seguintes ações estratégicas:

  • Ações educativas e de mobilização – produção e distribuição de cartilhas e cartazes. Realização de palestras e concursos em escolas, e de reuniões com lideranças municipais para divulgação e realização do cadastro de interessados na restauração das matas ciliares;
  • Cadastro dos interessados em restaurar e financiar a restauração das matas ciliares – realizado pelas lideranças comunitárias municipais ou diretamente com o Comitê Tijucas-Biguaçu;
  • Diagnóstico ambiental das áreas de mata ciliar a serem restauradas – realizado pela equipe técnica do Comitê Tijucas-Biguaçu, em conjunto com os proprietários das áreas a serem restauradas, após o cadastro dos interessados. A partir do diagnóstico é definido o projeto de restauração da Mata Ciliar, e como será sua implantação. Cada proprietário é orientado ao cumprimento da legislação ambiental inerente às APP’s, contudo, fica a seu critério, a escolha da largura da faixa de mata ciliar a ser restaurada;
  • Implantação de projetos de restauração das matas ciliares – os projetos de restauração são implantados pelos proprietários das áreas a serem restauradas e/ou por meio de mutirões com a comunidade local. O Comitê Tijucas-Biguaçu fornece as mudas nativas necessárias, adquiridas com apoiadores diversos (geralmente oriundas de compensações ambientais) e orienta tecnicamente como devem ser executadas as técnicas de restauração (isolamento dos fatores de degradação, plantio de mudas nativas e/ou condução da regeneração natural);
  • Manutenção e monitoramento – cada proprietário fica responsável pela manutenção das áreas de mata ciliar em processo de restauração. Semestralmente, nos dois primeiros anos a partir do plantio das mudas, a equipe técnica do Comitê Tijucas-Biguaçu faz uma visita à área para o monitoramento e orientação quanto à eventual necessidade de reposição de mudas.

 

 4 - RESULTADOS ALCANÇADOS

 Os principais resultados obtidos desde o início das ações conduzidas pelo Pacto da Mata Ciliar foram: 

  • Cadastro – 55 proprietários cadastrados interessados em restaurar a mata ciliar e parceria com seis (6) instituições para implantação dos projetos de restauração;

  • Projetos - diagnóstico e elaboração de 41 projetos de restauração, dos quais 21 projetos já foram implantados, com a efetivação do plantio de 6.824 mudas nativas, totalizando 15 hectares de mata ciliar em processo de restauração;

  • Criação e distribuição de duas cartilhas – distribuição de 10.000 cartilhas: “Aprendendo com o Comitê Tijucas – A Mata Ciliar”, e “Aprendendo com o Comitê Tijucas - Restaurando a Mata Ciliar”;

  • Concursos de redação e desenho – foram realizadas cinco (5) edições do concurso de desenho e seis (6) edições do concurso de redação, ambos com temáticas relacionadas à água. Ao todo, participaram 1.776 alunos do ensino básico;

  • Incentivo a Políticas Públicas – apoio à criação do Decreto Nº 1.345, de 29 de maio de 2015, que instituiu o Programa Municipal de Conservação e Recuperação de Matas Ciliares de Porto Belo.

  • Reconhecimento - certificação no Banco de Tecnologias Sociais da Fundação Banco do Brasil (2015).

Ressalta-se que o Pacto da Mata Ciliar continua em fase de execução. À medida que novos apoios forem concedidos e/ou parcerias efetuadas, serão diagnosticadas novas áreas de proprietários cadastrados e implantados os respectivos projetos de restauração. Novos cadastros de interessados em restaurar sua mata ciliar também continuam sendo efetuados.

 

5 - RECURSOS NECESSÁRIOS

A Equipe do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tijucas, conta com os recursos a seguir descriminados.
Recursos Humanos: Equipe do Comitê Tijucas-Biguaçu -
03 Técnicos com nível superior (bióloga, engenheiro de aquicultura e jornalista) e 01 técnico nível médio (administrativo);
Equipamentos: 01 veículo, computadores, 01 GPS, 01 máquina fotográfica, 01 trena, 01 paquímetro e 01 projetor,
Insumos: mudas nativas, insumos para construção de cercas (mourões, arames, grampos, etc.).

 

6 - TRANSFERÊNCIA

A replicação das práticas e técnicas de restauração de matas ciliares estão amplamente difundidas, e podem ser adotadas por outras instituições, que também trabalhem com preservação ambiental.
Considerando a ideia central do projeto como promotor de boas práticas no meio ambiente, principalmente relacionadas à restauração de matas ciliares em propriedades rurais, podendo por isso, a presente concepção ser adotada por instituições que trabalham com assistência técnica e extensão rural (ATER), secretarias municipais de agricultura, entidades de classe como sindicatos rurais, além de ONGs e associações e outros comitês de bacias hidrográficas. 

 

7 - LIÇÕES APRENDIDAS

Entre as lições aprendidas, destaca-se como sucesso da prática, o papel de mobilização do comitê de bacia hidrográfica em ações em prol da conservação e restauração das matas ciliares. Por tratar-se de um espaço participativo, de abrangência regional em nível de bacia hidrográfica e de atuação já conhecida na região, sua atuação propicia grande credibilidade junto às comunidades abrangidas.
Por isso, a iniciativa do Pacto da Mata Ciliar em promover esforços integrados possibilitou a mobilização da comunidade para esta causa e, a consequente diminuição dos custos de restauração para os proprietários, incentivando a consequente efetivação das ações desenvolvidas.
Dentre os entraves, estão os usos históricos das APP para atividades de agricultura e agropecuária, visto a característica rural dos municípios em pequenas propriedades.
Como proposta de solução a este problema, estão as reuniões e encontros de sensibilização e orientação legal, que buscam esclarecer a importância dessas áreas para preservação dos recursos hídricos em quantidade e qualidade, sendo este (a água) insumo indispensável para a continuidade da produção e vida no campo e lavoura. Incentiva-se também o uso extrativista destas áreas, com o plantio de mudas nativas frutíferas que possam ser comercializadas posteriormente in natura ou beneficiadas, como em geleias e polpas de sucos. Espera-se assim agregar valor a área a ser restaurada gerando uma possível alternativa de renda ao seu proprietário.

 

8 - ORIGINALIDADE DA PRÁTICA

Existem várias práticas desenvolvidas e em curso no país, amplamente divulgadas e direcionadas para a restauração das florestas ripárias (matas ciliares). Contudo, a presente iniciativa, em sua metodologia e aplicação, foi concebida de forma original.

 

 

Há possibilidade de visita à prática em qualquer época do ano, mediante agendamento prévio.
Nº de visitantes: Até 30 pessoas..

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Pacto pela Restauração da Mata Ciliar nas Bacias Hidrográficas dos Rios Tijucas e Biguaçu e Bacias Contíguas (09 D)

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