O Programa Matas Legais é direcionado a ações de desenvolvimento da conservação, educação ambiental e incentivos florestais, os quais auxiliam a preservação e restauração dos remanescentes de floresta nativa, melhorando a qualidade de vida das populações e incrementando o desenvolvimento florestal baseado no planejamento de uso e ocupação dos solos em propriedades rurais.

Entre os resultados alcançados pela restauração florestal, destacam-se cerca de 295 hectares de florestas ciliares nos estados do Paraná e Santa Catarina, 875 famílias diretamente envolvidas, seminários atendendo a aproximadamente 1200 técnicos, proprietários rurais e estudantes, bem como a certificação de produtores florestais (41  proprietários e 72 fazendas) que obtiveram o selo internacional do FSC® - Forest Stewardship Council.

 

A - Informações gerais

 

INÍCIO: Abril de 2005 (em andamento)

ENTIDADE EXECUTORA: Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida – APREMAVI e Klabin S.A.

PARCEIROS: Ministério Público de Santa Catarina – MPSC, Secretaria do Desenvolvimento Sustentável do Estado de Santa Catarina - SDS, Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina - EPAGRI, Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER-PR, prefeituras dos municípios envolvidos

APRESENTADO POR: Ivan Staicov

RECURSOS: Próprios

FAIXA DE VALOR: Acima de U$25 mil

CATEGORIA: Projeto

ÁREA TEMÁTICA PRINCIPAL: Meio ambiente

PALAVRAS-CHAVE: Desenvolvimento Sustentável; Silvicultura; Agricultura Orgânica; Planejamento Rural; Educação Ambiental; Florestas Nativas; Reserva Legal; Agricultura Familiar.

PÚBLICO-ALVO: Produtores integrados ao fomento florestal da Klabin, professores, estudantes, técnicos e agricultores envolvidos na temática ambiental.

ABRANGÊNCIA GEOGRÁFICA: Regional

ÁREA ESPECÍFICA DE IMPLANTAÇÃO: 

Paraná (PR): Municípios de Curiúva, Sapopema, São Jerônimo da Serra, Congonhinhas, Figueira, Ibaiti, Ventania, Tibagi, Telêmaco Borba, Imbaú, Reserva, Ortigueira, Tamarana, Londrina, Pinhalão, Jaboti, Conselheiro Mairinki, Wenceslau Braz, Arapoti, Uraí e Cândido de Abreu.

Santa Catarina (SC): Municípios de Agrolândia, Atalanta, Agronômica, Aurora, Braço do Trombudo, Chapadão do Lageado, Dona Emma, Imbuia, Ituporanga, José Boiteux, Laurentino, Lontras, Mirim Doce, Petrolândia, Pouso Redondo, Presidente Getúlio, Rio do campo, Rio do Oeste, Rio do Sul, Salete, Santa Terezinha, Taió, Trombudo Central, Vidal Ramos, Witmarsum, Alfredo Wagner, Bocaina do Sul, Bom Retiro, Campo Belo do Sul, Capão Alto, Correia Pinto, Lages, Monte Castelo, Otacílio Costa, Painel, Palmeira, Ponte Alta, Ponte Alta do Norte, Santa Cecília, São Cristóvão do Sul, São José do Cerrito.

 

B - Descrição da prática

 

1- ANTECEDENTES

Mesmo dramaticamente devastada (hoje com apenas 7% do território original), a Mata Atlântica garante água e qualidade de vida para 120 milhões de brasileiros que dependem diretamente dela. Além de abrigar uma parcela significativa da diversidade biológica do Brasil e do mundo com mais de 20 mil espécies de plantas, suas florestas asseguram a fertilidade do solo, protegem escarpas de serras e encostas de morros e abrigam diversas populações tradicionais. 

A maior parte dos remanescentes florestais deste Bioma nos estados de Santa Catarina e no Paraná encontra-se em propriedades privadas, inclusive em pequenas propriedades, a maioria delas com menos de 50 hectares. Porém, apenas cerca de 3% dos territórios desses estados estão protegidos sob a forma de Unidades de Conservação, aumentando a responsabilidade dos proprietários como importantes parceiros na preservação e recuperação do meio ambiente. 

O desenvolvimento de um modelo de planejamento que leve em conta tanto a produção e o processo produtivo como a conservação dos ecossistemas é de extrema importância para permitir o uso sustentável dos recursos naturais de uma região.

 

2- OBJETIVO GERAL

Desenvolver ações de conservação, educação ambiental e fomento florestal que ajudem a preservar e recuperar os remanescentes florestais nativos, a melhorar a qualidade de vida da população e a aprimorar o desenvolvimento florestal, tendo como base o planejamento de propriedades e paisagens.

Objetivos específicos:

Promover a restauração de áreas de conservação degradadas;

- Divulgar e difundir o Programa Matas Legais para as regiões de atuação da Klabin;

- Buscar parcerias que possam fortalecer o Programa;

- Realizar trabalho de extensão rural junto aos proprietários rurais que participam do programa matas legais;

- Disponibilizar mudas de árvores nativas para os proprietários rurais participantes do programa;

- Disponibilizar e viabilizar tecnicamente o Sistema CAR (Cadastro Ambiental Rural) aos proprietários rurais que fazem parte do programa;

- Promover a educação ambiental.

 

3 - SOLUÇÃO ADOTADA

O programa iniciou a parceria com a Klabin em 2008. A partir disso, a parceria com a APREMAVI, uma ONG ambiental de grande representatividade no segmento, tem sido importante para a credibilidade que a empresa possui na área de atuação como grande impulsora da preservação ambiental e da criação de corredores ecológicos regionais.

O Programa Matas Legais é estruturado nas seguintes modalidades: 

a) Empreendimento Florestal: O proprietário prepara o solo e faz os tratos culturais. A Klabin oferece assistência técnica e faz o planejamento, o primeiro combate a formigas, plantio e um replantio, caso 5% ou mais das mudas não sobrevivam. O pagamento ocorre no primeiro desbaste com parte da madeira colhida entregue no pátio da fábrica;

b) Apoio à venda de mudas: O proprietário prepara o solo e faz os tratos culturais. A Klabin vende as mudas, o formicida, transporta as mudas e dá assistência técnica gratuita. O valor é transformado em toneladas e pago com parte da produção do primeiro desbaste;

c) Doação de mudas: Destinado aos produtores com área de até 50 hectares e que vivam exclusivamente da propriedade. A doação máxima é de 20 mil mudas ou 30% da propriedade. Não existe compromisso de venda para a Klabin;

d) Doação de mudas nativas: O Programa leva a oportunidade dos produtores parceiros da Klabin a buscar a adequação de passivos ambientais, principalmente com relação às áreas de preservação permanente. Para  tanto, disponibiliza mudas nativas para proceder a recuperação de áreas degradadas  sem custo aos proprietários;

e) Orientação técnica: Com relação às questões ambientais, os produtores rurais contam com equipe de campo que realizam visitas às propriedades, orientando-os sobre como adequarem suas propriedades com relação ao código florestal, mapeando as propriedades e delimitando áreas importantes para serem restauradas, como as APP’s e Reservas Legais;

f) Educação ambiental: Cursos, palestras e seminários são oferecidos a estudantes, professores, técnicos e principalmente produtores rurais no intuito que em médio prazo boas práticas sejam incorporadas pelas comunidades locais;

g) Implantação do Programa de Certificação Florestal de Pequenos Produtores Rurais: Desenvolveu-se um padrão nacional para florestas plantadas SLIMF (Small and Low Intensity Managed Forests), sigla em inglês para manejo florestal em pequena escala e/ou de baixa intensidade, que ajuda os pequenos e médios produtores a obter a certificação FSC - Forest Stewardship Council® e a terem maior reconhecimento no mercado;

 

4 - RESULTADOS ALCANÇADOS

1) Restauração de aproximadamente 295,0 hectares de matas ciliares nos estados do Paraná e Santa Catarina;

2) Certificação de produtores florestais do Médio Rio Tibagi (41 proprietários e 72 propriedades rurais) com obtenção do selo internacional do FSC - Forest Stewardship Council®, que atesta uma gestão que conserva os recursos naturais, proporciona condições justas de trabalho e estimula boas relações com a comunidade;

3) Total de 875 famílias diretamente envolvidas/beneficiadas pelo Programa até o ano de 2015;

4) Aproximadamente 1.200 pessoas, entre técnicos, agricultores e estudantes, participaram dos seminários do Programa Matas Legais.

 

5 - RECURSOS NECESSÁRIOS

Recursos humanos:

Equipe da Apremavi (Recursos Humanos): 05 técnicos: 04 nível superior (eng. florestal, gestão ambiental, turismólogo, 01 nível médio).

- Equipe da Klabin (Recursos Humanos): Técnicos da área de Fomento Florestal e Sustentabilidade (Eng. Florestal, Biólogo, Técnicos Florestais).

 

Equipamentos:

- 02 veículos;

- 04 computadores notebook;

- 03 GPS;

- Máquinas fotográficas;

 

 

6 - TRANSFERÊNCIA

A replicação da prática pode ser adotada por outras empresas florestais que também trabalham com integração florestal junto aos proprietários rurais. Considerando a ideia central do projeto como construtora de boas práticas na silvicultura, pode ser uma concepção de extensão rural adotada pelas instituições que trabalham com assistência técnica e extensão rural - ATER, secretarias municipais de agricultura e entidades de classe como sindicatos rurais. 

 

7 - LIÇÕES APRENDIDAS

Dentro do universo de proprietários com os quais o programa trabalha, percebe-se que uma minoria apresenta dificuldades para assimilar conceitos de conservação e recuperação ambiental, dificultando dessa forma a implantação na prática do Programa. Passados 10 anos de Programa, o que mais tem contribuído para o sucesso do mesmo são os resultados positivos alcançados a campo por aqueles que aderiram ao Programa Matas Legais. Foram centenas de áreas ciliares restauradas, nascentes fortalecidas pela vegetação onde depoimentos dos produtores rurais indicam até aumento no fluxo de água nas propriedades.

O reconhecimento do Programa como uma boa prática se dá pelas possibilidades de melhorar as paisagens locais e fortalecer os recursos hídricos, servindo como um exemplo as propriedades das regiões onde desenvolve-se os trabalhos indo até a possibilidade dos proprietários se adequarem a legislação florestal.

Os trabalhos de educação ambiental têm a premissa de contribuir com a formação de uma conscientização ambiental que promovam ações para que nas comunidades possam ser utilizadas boas práticas ambientais.

 

  

Há possibilidade de visita à prática em qualquer época, mediante agendamento.

 

 de visitantes: A combinar.

Anexos:
Baixar este arquivo (matas-legais---cartaz.pdf)Cartaz do programa[ ]2021 kB
Baixar este arquivo (matas-legais---cartilha.pdf)Cartilha do programa[ ]8234 kB
Baixar este arquivo (matas_legais_folder.pdf)Folder do programa[ ]1218 kB
Baixar este arquivo (matas_legais_publicacao.pdf)Apresentação do programa[ ]3128 kB
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