A experiência refere-se às ações desenvolvidas pela EMATER/RS-Ascar, em parceria com a AREDE e Rede Ecovida de Agroecologia – Núcleo Missões com o objetivo de contribuir com os agricultores familiares para a obtenção do Certificado de Conformidade Orgânica. O trabalho consistiu em três etapas: o levantamento de dados e identificação de agricultores familiares da região que se propuseram a desenvolver os cultivos de base agroecológica e orgânica; a mobilização, capacitação e organização dos produtores e; a formação do núcleo e acompanhamento técnico-pedagógico.  

Já foram certificadas 70 famílias da agricultura familiar. Em sete das propriedades acompanhadas há a presença de 11 jovens que retornaram à propriedade e estão participando do processo produtivo. Também foram certificadas 3 agroindústrias. A certificação possibilitou a abertura de novos mercados e o incremento na comercialização de produtos orgânicos.

 

A - Informações gerais

 

INÍCIO: 2013 (em andamento)

ENTIDADES EXECUTORAS: EMATER/RS-Ascar;  Associação Regional de Educação, Desenvolvimento e Pesquisa – AREDE e; Rede Ecovida de Agroecologia – Núcleo Missões. 

ENTIDADE CO-EXECUTORA:  Cooperativa Central da Agricultura Familiar Ltda - UNICOOPER

PARCEIROS: Secretaria do Desenvolvimento Rural do Estado do Rio Grande do Sul, EMBRAPA Clima Temperado e Ministério do Desenvolvimento Agrário.

APRESENTADO POR: Marita Claudete Minetto

RECURSOS: Próprios e de terceiros.

FAIXA DE VALOREntre US$ 15 e 25 mil.

CATEGORIA: Projeto.

ÁREA TEMÁTICA PRINCIPAL: Inclusão Sócio-Produtiva.

PALAVRAS-CHAVE: Agricultura familiar, Agricultura orgânica, Agroecologia, Jovens rurais, Certificação Orgânica.

PÚBLICO-ALVO: Agricultores familiares, jovens rurais, associações e cooperativas. O público beneficiário são os consumidores e grupos organizados de compra coletiva. 

ABRANGÊNCIA GEOGRÁFICA: Mesorregião Noroeste do Rio Grande do Sul - A Emater/RS-Ascar abrange 44 municípios das regiões dos COREDES Fronteira Noroeste e Missões do Rio Grande do Sul. Já a AREDE atende 29 municípios.

ÁREA ESPECÍFICA DE IMPLANTAÇÃO:  Propriedades rurais com produção orgânica de base agroecológica nos municípios de Alecrim, Bossoroca, Campina das Missões, Cândido Godói, Dezesseis de Novembro, Porto Vera Cruz, Porto Xavier, Santa Rosa, Santo Cristo, São Luiz Gonzaga, São Paulo das Missões e Tucunduva. As famílias organizaram-se em seis grupos por proximidade geográfica, sendo eles: Ecoden: Bossoroca, Dezesseis de Novembro e São Luiz Gonzaga; Integração: Campina das Missões, Cândido Godói e São Paulo das Missões; Natureza Limpa: Santa Rosa; Pioneiros do Porto: Porto Vera Cruz e Tucunduva; Renovação: Porto Xavier; Viva Bem: Alecrim e Santo Cristo.

  

B - Descrição da prática

 

1- ANTECEDENTES

Nas últimas décadas, a preocupação das famílias rurais da região situou-se, de um lado, nas tensões relativas ao futuro da agricultura baseado no modelo convencional pós revolução verde, e, de outro lado, a insegurança de conhecimento suficiente para o desenvolvimento de uma agricultura com base na sustentabilidade, sem uso de agroquímicos. Aos poucos produtores orgânicos da região, existiam dificuldades relacionadas à comercialização do produto e à certificação orgânica. No início dos anos 2000, a certificação ocorria exclusivamente através de empresas e o custo era altíssimo. Aos produtores que não possuíam a certificação era vedado a entrada no mercado formal de orgânicos, como supermercados e restaurantes. Nessa mesma época, motivados pelas políticas públicas que vieram facilitar a transição agroecológica ou evoluir no processo de organização e certificação de produtos orgânicos, foram criados espaços de discussão sobre produção de alimentos limpos e alimentação saudável. Os programas governamentais foram sendo implementados e os agricultores perceberam que poderiam ter amparo na assistência técnica e no ordenamento jurídico (Lei 10831/03 - Instrução Normativa nº 46, de 6 de outubro de 2011/MAPA). No ano de 2013, chegou o momento de unir o trabalho que as entidades vinham desenvolvendo para cultivos orgânicos com a certificação. Experiências exitosas em outros municípios forneceram exemplos de sucesso em certificação participativa.
   

2- OBJETIVO GERAL

Contribuir com agricultores familiares para obtenção do Certificado de Conformidade Orgânica utilizando o Sistema Participativo de Garantia (SPG).

Objetivos específicos:

  • Identificar os agricultores da região que se propõem a desenvolver cultivos de base agroecológica e orgânica;

  • Qualificar o trabalho dos agricultores familiares envolvidos nas questões produtiva, organizacional e econômica;

  • Envolver jovens, mulheres e suas famílias na produção de alimentos orgânicos;

  • Capacitar para construção do conhecimento e troca de saberes em relação ao sistema de produção e certificação orgânica;

  • Facilitar o acesso dos produtos orgânicos ao mercado e às políticas públicas de aquisição de alimentos.
     

3 - SOLUÇÃO ADOTADA

O processo de certificação por sistema participativo de garantia iniciou no ano de 2013, em trabalho conjunto da EMATER/RS-Ascar e AREDE. Em um primeiro momento, foi realizado o alinhamento de estratégias da Emater/RS-Ascar e da AREDE, seguidas de consultas à Rede Ecovida sobre a formação de um núcleo local/regional responsável por garantir a legitimidade da certificação por Sistema Participativo de Garantia (SPG). A realização de encontros, reuniões e visitas técnicas foi fundamental para definir uma metodologia participativa de atuação.

A primeira ação local do projeto consistiu na identificação de agricultores familiares que já produziam ou tinham interesse em implantar o sistema de base agroecológica. Esse levantamento ocorreu nos municípios de Alecrim, Bossoroca, Campina das Missões, Cândido Godói, Dezesseis de Novembro, Porto Vera Cruz, Porto Xavier, Santa Rosa, Santo Cristo, São Luiz Gonzaga, São Paulo das Missões e Tucunduva. Logo em seguida, foram realizadas as ações de interação e mobilização dos agricultores, que consistiram em:

a) formação de grupos por proximidade geográfica; e construção do conhecimento através de encontros, capacitações e reuniões;

b) organização de Dias de Campo; acompanhamento técnico e assessoramento às dificuldades que surgiram no setor produtivo; e visitas guiadas para observação e avaliação das propriedades;

c) viagens para conhecer experiências; e encaminhamento da documentação para obtenção do Certificado de Conformidade Orgânica após vistorias criteriosas.

As experiências e as práticas agroecológicas dessas famílias, alinhadas com o Núcleo Missões da Rede Ecovida, estão embasadas no Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo) e organizadas de forma a permitir a comercialização diferenciada com a apresentação do Certificado. Os grupos, contam com no mínimo, três famílias componentes. Novos participantes são incorporados quando houver interesse e aprovação dos demais, após visita à propriedade. As reuniões acontecem periodicamente e são registradas em livro ata, priorizando o rodízio de local para cada um conhecer melhor as propriedades de seus pares. As visitas são organizadas através dos coordenadores do núcleo e seguem orientações legais constantes na Lei dos Orgânicos (Lei 10831/03) e na Instrução Normativa nº 46, de 6 de outubro de 2011/MAPA.

Nas visitas de vistoria para a avaliação da obtenção ou renovação do certificado são observados critérios como: apresentação do caderno de manejo das culturas; caderno de campo; mapa da propriedade; barreiras vegetais; participação da família em reuniões do grupo comprovada através do livro de atas; insumos utilizados para manutenção e recuperação da fertilidade do solo; situação dos arredores da residência; destino de resíduos da produção animal; entre outros. Todos os aspectos observados devem estar em conformidade com as orientações realizadas pelo núcleo e com os princípios da agroecologia.

Uma vez certificada a produção, e com participação ativa nas capacitações e orientações, os agricultores e seus filhos, beneficiários do processo de certificação, estão organizados para comercializar através de feiras locais, grupos de consumidores, na própria propriedade ou com a entrega direta de produtos às cooperativas. Os programas institucionais, como, por exemplo, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), são outros mecanismos eficientes e garantidos de comercialização da produção.

  

4 - RESULTADOS ALCANÇADOS

Como resultados alcançados, através das ações integradas para a Certificação de Conformidade Orgânica, destacam-se:

- 70 famílias já receberam a certificação orgânica;
- 3 Agroindústrias certificadas. Uma das agroindústrias processou e comercializou em 2015 o total de 22 toneladas de açúcar mascavo e no ano de 2016, 28 toneladas;
- Participação ativa de jovens e retorno de jovens para o meio rural. Foi observado que sete propriedades registraram o retorno de 11 jovens do meio urbano. Os jovens estão participando do processo produtivo com a intenção de permanecer na propriedade, levando à frente os projetos de produção de base agroecológica e orgânicos;
- Agregação de valor à produção e estímulo à autoestima das famílias envolvidas no processo de produção de alimentos orgânicos;
- A organização da produção e o acesso ao mercado proporcionou um aumento médio de 30% na comercialização dos produtos orgânicos;
- Abertura de novos mercados, visibilidade para a agricultura familiar e melhorias na renda. Os alimentos orgânicos certificados passaram a ocupar espaços no Mercado Público de Santa Rosa, “brique da praça” aos domingos, comercialização através de sites, aplicativos de mensagens, internet (e-mail), inserção de alimentos orgânicos no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), gôndolas específicas para orgânicos no ponto de vendas da Central de Cooperativas (UNICOOPER) e comercialização direta a grupo de consumidores;
- Comercialização de alimentos orgânicos por dois anos ininterruptos (quinzenalmente) a grupo de consumidores em município vizinho num total aproximado de dez toneladas;
- Capacitações periódicas ao núcleo sobre produção, beneficiamento e comercialização de produtos orgânicos.

 

5 - RECURSOS NECESSÁRIOS

Recursos humanos: Considerando que os técnicos extensionistas desenvolvem outras atividades, para a implantação da experiência foi necessário inicialmente, o trabalho de 20 pessoas. Visando a manutenção e continuidade destas ações, um técnico com dedicação exclusiva poderá atender até 30 famílias.  As famílias contribuíram através nas visitas de pares, organização dos grupos, participação em encontros e reuniões, socialização de suas experiências e conhecimento. 

Recursos Materiais: uso de veículos, computadores, celulares, salas de reuniões, data show, cópias xerográficas, apostilas, folders, câmeras fotográficas, materiais demonstrativos para transferência de tecnologias em produção orgânica, insumos para demonstração (caldas, fertilizantes caseiros, pó de rocha, sementes, placas adesivas, mudas, etc).

 

6 - TRANSFERÊNCIA

A partir da certificação das primeiras famílias envolvidas se intensificou o processo de divulgação da prática. Aconteceram excursões da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul - UERGS Unidade em Três Passos; Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, através do PGDR; Universidade Federal de Santa Maria – UFSM com seu grupo de estudos; Casa Familiar Rural de Santo Cristo; Universidade Regional Integrada – URI Campus de Santo Ângelo; visitas e participação de representantes dos grupos de consumidores junto às propriedades rurais. Todas essas instituições estiveram realizando troca de experiências e de conhecimentos bem como conhecendo a dinâmica adotada para certificação. Em termos práticos, no ano de 2014 eram 30 famílias certificadas, atualmente são 70 famílias. Essa evolução demonstra o potencial de incorporação da agricultura familiar às práticas agroecológicas. Em outro caso, A Associação de Produtores Orgânicos de Santiago (APOS) replicou a prática e está com seus produtores certificados realizando a comercialização direta aos consumidores através de uma feira de orgânicos em seu município. 

  

7 - LIÇÕES APRENDIDAS

Sobre os obstáculos, no setor de produção há de serem consideradas as intempéries climáticas, a falta de mão-de-obra para o setor produtivo, o envelhecimento da população rural, o êxodo dos jovens em busca dos grandes centros urbanos e a pequena extensão agricultável das propriedades rurais. No setor agroindustrial, os fatores limitantes são a falta de legalização, gestão ineficiente dos empreendimentos, matéria-prima insuficiente para a transformação e falta de mão-de-obra. Para enfrentar os fatores limitantes buscou-se propor alternativas por meio de capacitações e organização de grupos de discussão.

A promoção da qualidade de vida, por meio da alimentação saudável e preservação do meio ambiente, estimulada nas visitas, capacitações e diferentes etapas do processo de certificação, são fatores que motivam agricultores familiares a apostar nesse tipo de processo produtivo. Através da produção de alimentos orgânicos pelos jovens, que estão assumindo seu papel na propriedade, será possível manter e ampliar os cultivos, proporcionando a melhoria na qualidade de vida dos consumidores e dos produtores. 

 

8 - ORIGINALIDADE DA PRÁTICA

Esta prática de Certificação de Conformidade Orgânica foi pioneira nesta região e foi inspirada através do conhecimento de práticas semelhantes executadas pela Rede Ecovida nos estados de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul.

 

 

 

 

As visitas podem ser realizadas de segunda a sexta feira das 08h-17h
Grupos de até quarenta pessoas. Fazer contato prévio com o Escritório Regional da Emater/RS em Santa Rosa ou Rede Ecovida.

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