O projeto hortas comunitárias, desenvolvido desde 2001, é uma estratégia da Eletrosul para o gerenciamento das áreas de risco do sistema de operação de energia elétrica, por meio da conscientização das comunidades sobre os riscos da ocupação irregular das faixas de segurança sob as linhas de transmissão (LTs). Além da gestão e prevenção de ocupações indevidas nas áreas de faixas de servidão, o projeto visa ainda contribuir para a inclusão social e produtiva das comunidades que vivem no entorno das linhas de transmissão, estimula ações de educação, empreendedorismo, melhora da alimentação e qualidade de vida. É o resgate da cidadania por meio do trabalho e capacitação.  

A implantação das hortas comunitárias é realizada através de metodologias participativas. Consiste na formação de parcerias multissetoriais, envolvendo prefeituras municipais, associações e demais instituições interessadas/afetadas pelo projeto. Funções e responsabilidades são delegadas para cada parceiro a fim de garantir a implantação e continuidade do projeto. Ao todo, já foram implantadas 35 hortas comunitárias nos estados de Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, beneficiando 1100 famílias. A utilização do espaço varia da produção de alimentos com a finalidade de consumo próprio à complementação da renda familiar. As hortas comunitárias implantadas utilizam exclusivamente técnicas orgânicas de produção. 

 

A - Informações gerais

 

INÍCIO: 2001 (em andamento)

ENTIDADE EXECUTORA: Eletrosul Centrais Elétricas S/A

ENTIDADES CO-EXECUTORA:  Prefeituras municipais de: Curitiba, Maringá, Cambé, Sarandi, Xanxerê e Caxias do Sul. Associações: Associação de Moradores e Amigos da Vila Evangélicos, Associação de Moradores da Comunidade Vitória Régia, Associação dos Moradores e Amigos do Jardim Dom Bosco, Associação de Moradores Moradias Paraná, Associação de Moradores e Amigos de Santa Cecília, Associação de Moradores do Rio Bonito, Associação de Moradores do Bairro Vila Sésamo, Associação dos Moradores do Bairro dos Esportes, Associação de Moradores Parque Douat, Associação dos Participantes da Horta Comunitária do Madri – APAHCOM, Grêmio Recreativo Educacional, Cultural Esportivo Assistencial B.C. Alegria do Caminho Novo, e Centro de Recuperação Nova Esperança – CERENE.

PARCEIROS: Escolas, Empresas privadas, Colônias Penais Agrícolas, EPAGRI - Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina, EMATER - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural e SENAR – Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, CELESC. COPEL. SESI, SESC.

APRESENTADO POR: kátia R. S. Siqueira e Elisete M. da Rosa.

RECURSOS: Próprios e de terceiros.

FAIXA DE VALORAcima de US$ 25 mil.

CATEGORIA: Projeto.

ÁREA TEMÁTICA PRINCIPAL: Inclusão Sócio-Produtiva.

PALAVRAS-CHAVE: Agricultura familiar, meio ambiente, inclusão social, horta comunitária, comunidades, produção orgânica, desenvolvimento comunitário, qualidade de vida, alimentação saudável, geração de renda, município. 

PÚBLICO-ALVO: Comunidades periurbanas, agricultores familiares, escolas urbanas, associações comunitárias, e centros de tratamento e recuperação de dependentes químicos.  

ABRANGÊNCIA GEOGRÁFICA: Região Sul do Brasil 

ÁREA ESPECÍFICA DE IMPLANTAÇÃO:  Comunidades urbanas localizadas no entorno das linhas de transmissão da Eletrosul. 

Estado do Paraná
Curitiba: Tatuquara, cidade industrial e Bairro Campo de Santana;
Maringá: cidade Alta, Cidade Canção, Jardim Universo e Jardim Itaipu.
Sarandi: Jardim Aliança I, Jardim Aliança II e Jardim Monte Rey.
Cambé: Jardim José Favaro, Jardim União, Parque São Jorge, Jardim Boa Vista e Jardim Andaluzia.

Estado de SC
Xanxerê: Vila Sésamo, João de Barro e Bairro dos Esportes.
Palhoça: Caminho Novo, Padre Réus, Loteamento Parque Residencial Madri.
Joinville: Parque Doaut.

Estado do Rio Grande do Sul
Caxias do Sul: Vila Ipê e Colina do Sol.

  

B - Descrição da prática

 

1- ANTECEDENTES

Os terrenos localizados sob as Linhas de Transmissão de Energia Elétrica são tratados como Faixa de Domínio, Servidão de Passagem, Faixa de Servidão e Servidão Administrativa. Para atender as restrições de uso das faixas, a empresa utiliza o Manual de Manutenção da Eletrosul, baseado na Norma Brasileira ABNT- NBR 5422, e demais determinações da Agência Nacional de Energia Elétrica ANEEL. Todos os usuários que usam esse espaço devem respeitar a legislação aplicável e responsabilizar-se integralmente pelos aspectos preventivos e indenizatórios de qualquer natureza.

As faixas de segurança que passam pelos grandes centros urbanos, especialmente nas regiões periurbanas são as mais atingidas por ocupações indevidas. Os exemplos mais comuns de uso irregular são: deposito de lixo, ferro velho, queimadas, construções de abrigos para animais, construção de moradias e outras edificações, etc. Quando o local é utilizado de forma inadequada os prejuízos para a empresa são diversos. Antes da implantação do projeto havia uma grande demanda de processos na justiça com fins de reintegração de posse e/ou indenização de imóveis que eram obrigados a ser retirados da faixa de segurança para manter a integridade física das famílias invasoras. A demanda no judiciário era grande e a soluções de conflitos demorada.

Além do longo e dispendioso processo de reintegração, há outro risco comum no uso irregular da faixa de segurança: queimadas. Durante a operação do sistema, caso seja ateado fogo sob as linhas e/ou torres poderá ocorrer desligamentos no sistema, trazendo grandes prejuízos para a sociedade em geral pela falta de energia. Levando em consideração o momento que ocorre essa queda, as consequências são inúmeras e geram prejuízos financeiros também para a empresa. Neste caso, multas e sanções podem ser aplicadas pela ANEEL. 

   

2- OBJETIVO GERAL

Gerenciar as áreas de risco do sistema de operação de energia elétrica através da implantação de hortas comunitárias. 

Objetivos específicos:

  • Inibir ocupações indevidas nas áreas das faixas de servidão das linhas de transmissão da Eletrosul;

  • Conscientizar as comunidades sobre os riscos da ocupação irregular das faixas de segurança sob as linhas de transmissão (LTs).

  • Contribuir para a inclusão social e produtiva das comunidades que vivem no entorno das linhas de transmissão;

  • Proporcionar uma alternativa para a complementação/geração de renda das famílias beneficiadas pelo projeto;

  • Ampliar o fortalecimento da segurança alimentar e nutricional nas comunidades participantes;

  • Contribuir para a integração social das comunidades participantes, fortalecendo os laços de amizade e respeito entre os membros da horta;

  • Fortalecer a metodologia de terapia ocupacional nos centros de treinamento e recuperação de dependentes químicos, garantindo melhoras na alimentação e auxiliando a redução do orçamento alimentar da instituição. 

 

3 - SOLUÇÃO ADOTADA

A primeira etapa para a implantação de uma horta comunitária é a identificação das áreas de risco. Essa etapa é realizada pelos técnicos da empresa, que a partir do resultado da análise do mapa de risco das áreas de faixa de segurança definem os locais que ameaçam a operação do sistema elétrico e o bem estar das pessoas que ocupam a área de forma irregular. Cabe destacar aqui alguns exemplos de ocupação inadequada sob as LTs que podem levar riscos ao sistema de transmissão e as pessoas que utilizam o espaço: construção de edificações, plantio de espécies vegetais com mais de 3m de altura, deposito de materiais, uso de máquinas de grande porte, deposito de lixo, realização de queimadas e utilização do local em dias de chuva ou com trovoadas.

Após o parecer técnico é realizada a identificação do imóvel e do responsável legal, que deverá autorizar a implantação da horta para continuação do projeto. Por possuir restrições de uso, comparado a outros imóveis, não existem muitos entraves em conseguir permissão para o uso comunitário. Uma vez definido o local da horta é iniciado o processo de implantação baseado em uma metodologia de natureza participativa. A comunidade, por meio de suas instituições representativas, é o grande parceiro na manutenção e continuidade do projeto, por isso o enfoque na discussão das ações e realização das atividades deve ser de cunho coletivo. Caso não haja interesse dos moradores próximo à área de implantação o projeto se torna inviável.

Prefeituras municipais também desempenham um papel relevante, desde a alocação de equipamentos e recursos na fase de implantação à assessoria técnica. Os níveis de envolvimento e responsabilidade das instituições são definidos através de um Convênio de Cooperação Técnica entre os parceiros (Eletrosul x Prefeituras/Associações/Sociedade Civil). Existem hortas comunitárias que possuem maior participação dos órgãos públicos municipais, já em outros casos a Eletrosul, assume a integridade do projeto junto com as comunidades envolvidas. Outros atores também podem integrar ou auxiliar no desenvolvimento das etapas do projeto por meio do Convênio de Cooperação Técnica ou de maneira informal. Por exemplo, empresas de extensão e assistência técnica (EMATER/EPAGRI), empresas privadas, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), Sindicatos Rurais, entre outros. A vigência do Convênio é de 60 meses, tempo para que as famílias sejam capacitadas no manuseio da terra, manipulação de alimentos, orientação para permanência sob as Linhas, regimento interno das hortas, palestras de segurança, técnicas de plantio e colheita, e usufruir e comercializar o excedente. Abaixo pode se observar de forma prática as fases de implantação: 

a)Identificação do local pela área técnica da empresa;
b)Apresentação do Projeto para as pessoas e organizações envolvidas;
c)Realização de uma visita ao local onde se pretende implantar a horta, analisando fatores como: as condições do solo, disponibilidade de água e número de pessoas envolvidas;
d)Identificação dominial dos imóveis;
e)Cadastramento socioeconômico das famílias;
f)Palestra sobre os riscos da ocupação irregular;
g)Palestras sobre a importância da alimentação saudável;
h)Limpeza e cercamento das áreas escolhidas para as Hortas;
i)Preparação dos canteiros e do solo (calcário e adubação);
j)Curso de Horticultura Orgânica;
k)Elaboração participativa sobre o regulamento do uso do espaço pelas famílias;
l)Distribuição e identificação dos canteiros entre as famílias;
m)Acompanhamento e orientação técnica/educacional contínua;
n)Desenvolvimento de novos cursos e reuniões comunitárias. 

A continuidade do acompanhamento técnico após a implantação de uma horta comunitária é de suma importância. A Eletrosul verificou que o aproveitamento da área e a produção de alimentos tem relação direta com o acompanhamento periódico de um profissional da área agrícola. Por estar situada em áreas urbanas, os integrantes da horta não possuem experiência com produção de hortaliças ou outras variedades culturais. São pessoas que possuem diversas formações profissionais: pedreiros, eletricistas, professores da educação básica, servidores públicos, catadores de materiais recicláveis, entre outros. Assim, a Eletrosul ou instituições co-executoras/parceiras, disponibilizam um profissional para atender as dúvidas técnicas sobre produção e manejo.

Outra questão que deve ser fomentada na implantação é a integração do grupo de beneficiários do projeto. Este processo é realizado desde os primeiros mutirões para limpeza do terreno. A oportunidade de dialogar e conhecer uns aos outros possibilita a construção de um vínculo de confiança entre os beneficiários. Através dessas iniciativas são introduzidas as normas de utilização do espaço (regimento), a fim de organizar o convívio dos beneficiários e garantir a segurança das pessoas que utilizam o local.

Para o controle e acompanhamento, a Eletrosul realiza reuniões de avaliações do projeto, em conjunto com os parceiros e os beneficiários das hortas. Nas reuniões são geradas atas que servem para dar apoio nos encontros subsequentes. Pesquisas de satisfação também são feitas anualmente com os beneficiários das hortas. Servindo de base para o planejamento das ações junto à comunidade participante, em especial orientações sobre as normas de segurança. Para isso, a empresa realiza periodicamente Palestras de Segurança com os participantes da horta com informações e instruções para permanência nas hortas de forma segura e observando as restrições previstas pela legislação.

Por fim, cabe destacar que a produção de hortaliças é realizada seguindo as técnicas orgânicas de produção. É proibido o uso de agrotóxicos e a utilização de fertilizantes sintéticos (adubo químico). A diversidade de plantas cultivadas também é incentivada, a fim de suprir a demanda mensal e contribuir para a segurança alimentar e nutricional das famílias. 

  

4 - RESULTADOS ALCANÇADOS

Os resultados alcançados abrangem as áreas da segurança, saúde, inclusão social, geração de renda, sustentabilidade ambiental e educação. Os impactos positivos após a implantação do projeto são imediatos.  

Segurança:
- Após a implantação das hortas comunitárias nas áreas de risco, a empresa não precisou acionar o departamento jurídico para a resolução de litígios com fins de reintegração de posse e/ou indenização desses imóveis. Os conflitos passaram a ser resolvidos com apoio dos co-executores, parceiros e comunidade.
- Problemas anteriores como queimadas, deposito de lixo, construções e edificações irregulares foram solucionados através da gestão comunitária do local. Vale ressaltar também que não foram identificadas ocorrências de acidentes (descarga elétrica) com a população nas áreas de risco após o desenvolvimento do projeto. 

 Saúde:
- Melhoria do estado nutricional das famílias através do consumo diversificado e diário de verduras e legumes frescos orgânicos;
- Benefícios psíquicos, melhorias na auto-estima, performance nas atividades cotidianas, concentração, disposição, memória, diminuição do estresse e melhora na qualidade do sono. Segundo observações e relatos de pessoas que participam ativamente do trabalho na horta, onde a grande maioria tem uma idade mais avançada, a qualidade de vida aumentou com as atividades na horta;
- O exercício físico realizado para carpir, rastelar, regar, caminhar, somando a isso, os encontros diários com as famílias na horta, promoveram diminuição do excesso de peso, melhora do funcionamento cardiovascular, cardiorrespiratório, força, flexibilidade, resistência, coordenação motora, postura, dentre outros;
- Essa dinâmica de trabalho na horta também é utilizada pelas comunidades de recuperação de dependentes químicos como terapia ocupacional.

Inclusão social e comunitária:
- Melhoria nos relacionamentos sociais entre os beneficiários da horta e os residentes no entorno do projeto;
- O processo de inclusão social minimiza os preconceitos oriundos do status social e econômico, gênero e etnia. Na horta, todos possuem direitos e deveres iguais;
- Formação de grupos formais e informais. Em alguns casos, a integração social ultrapassa a informalidade. Por exemplo, na Horta Comunitária de Madri, em Palhoça-SC, os beneficiários decidiram pela constituição de uma associação exclusiva para os assuntos do projeto, a APAHCOM.

Geração de renda direta e indireta:
- A geração de renda direta ocorre através da comercialização do excedente da produção. Nesse caso, o beneficiário da horta realiza a venda no mercado local ou na própria horta comunitária. O valor comercializado varia conforme a época de produção e as variedades cultivadas.
- A geração de renda indireta está ligada à economia doméstica. Dados adquiridos nas Hortas Comunitárias de Palhoça-SC apontam para uma economia de R$150,00 a R$200,00 mensais por família comparado a compras mensais anteriores de oleráceas no mercado convencional. Essa produção de hortaliças é calculada sobre um canteiro de 25m².

Sustentabilidade ambiental:
- A produção de alimentos segue técnicas orgânicas, baseadas em um sistema de produção que exclui o uso de agrotóxicos, fertilizantes sintéticos e outros tipos de aditivos químicos. Esse compromisso do beneficiário da horta com o meio ambiente evita a contaminação do solo, água e vegetação;
- Manejo de resíduos orgânicos domésticos da comunidade por meio da implantação das técnicas de compostagem e vermicultura. Em média 1t de resíduos orgânicos deixam de ser destinados mensalmente ao aterro sanitário do município de Palhoça. Essa produção de humos e composto contribui para a estrutura do solo e adubação dos canteiros.

Educação:
- proporciona às crianças envolvidas nos projetos pedagógicos em escolas da região a oportunidade de conhecer os alimentos, preparo do solo, cultivo, manejo e, acima de tudo, mostrar a importância de uma alimentação saudável.

Dados quantitativos sobre o Projeto

N° de famílias beneficiadas: 1100
N° de hortas comunitárias implantadas: 35
Área total cultivada (aprox.): 340.000 m²

 

5 - RECURSOS NECESSÁRIOS

Recursos humanos: 01 técnico agrícola ou engenheiro agrônomo, 01 Engenheiro Elétrico, 01 assistente social, lideranças comunitárias e beneficiários da horta (mutirão). Também é incentivada a participação de profissionais da EPAGRI, EMATER, SENAR, e outras instituições quando parceiras. 

Recursos Materiais: 

Infraestrutura: área agricultável disponível sob as linhas de transmissão.
- Máquinas para manejo da terra/preparação do solo/encanteiramento;
- Cercamento do local e colocação de placas de identificação e segurança;
Equipamentos: kit de ferramentas (enxada, regador, rastel), materiais para o sistema de irrigação e postes para iluminação.
Insumos: mudas, calcário e adubo orgânico. A quantidade de insumos pode variar conforme a análise química do solo.

Estimativa média de valores para implantação da horta considerando todos os gastos materiais e profissional: R$ 15,90 (quinze reais e noventa centavos), por m² de horta. 

 

6 - TRANSFERÊNCIA

Por contemplar interesses da Eletrosul na gestão das áreas de risco, da comunidade em ter um local de cultivo e convívio, e das prefeituras em contribuir para a segurança alimentar e nutricional dos beneficiários, o projeto possui ótima aceitação pelos atores impactados. A primeira horta implantada pela Eletrosul foi em Curitiba/PR no ano de 2001. Pelos resultados descritos acima, a transferência do projeto ocorreu de maneira interna para outros municípios interessados, ampliando a rede de instituições públicas e de organizações da sociedade civil beneficiadas. Atualmente estão contemplados os estados de Rio Grande do Sul, Santa Catarina e outras cidades do Paraná. Ao todo são 35 hortas que contribuem com a vida de 1100 famílias.

O projeto é objetivo de pesquisas acadêmicas da graduação e pós-graduação. Alguns exemplos de produção acadêmico do tema são: A Agricultura Urbana e suas Múltiplas Funções - a Experiência do Programa Lavoura da Prefeitura de Curitiba-PR, de Luciane Cristina Ferrareto; e Agricultura Urbana em Curitiba - o Caso do Loteamento Vitória Régia, de Tatiana S. D. Valieri. Já a divulgação da iniciativa é realizada por meio de cartilhas e reportagens voluntárias de televisão/rádio/jornais de alcance estadual e regional.  

  

7 - LIÇÕES APRENDIDAS

Com o projeto em andamento a empresa conseguiu reduzir demandas de ações judiciais por ocupações indevidas, facilitar a manutenção das Linhas de Transmissão, promover a inclusão social e inserir as comunidades no processo de gestão das faixas. Nesse processo, destaca-se o envolvimento da comunidade nas ações de implantação e manutenção da horta. A metodologia participativa com prioridade para a formação de mutirões e construção coletiva do regulamento interno são mecanismos eficientes de integração comunitária. Essa relação de confiança entre os beneficiários é um dos indicadores de sucesso da horta.

Entre as dificuldades e entraves encontrados podemos citar os tramites burocrático internos e a mudança de gestores na empresa e prefeituras parceiras. Por ser uma empresa pública existe um procedimento burocrático por diferentes setores até a aprovação do projeto. A mudança de gestores e visão social/política sobre a área de responsabilidade social também influi na continuidade do projeto. Por exemplo, corte de gastos na área social podem comprometer a iniciativa. Destacamos que o acompanhamento técnico e social tem que ser contínuo, especialmente aos beneficiários. Orientações de segurança devem ser seguidas na integra pelos beneficiários. Por exemplo, é proibido ficar na horta em dias de chuva ou utilizar irrigação por aspersão. Essas e outras orientações devem ser relembradas periodicamente.

Para a multiplicação do projeto são necessários profissionais capacitados, em especial sobre o uso das áreas de faixa de servidão. Os recursos financeiros podem ser menores que os recursos humanos, pois a intenção é que a comunidade participe do processo de implantação e manutenção. Além do saber técnico, a equipe profissional precisa ter sensibilidade com as vulnerabilidades da região. As comunidades dos centros periurbanos não possuem conhecimento para lidar com a terra, manipulação de alimentos e engajamento social. A capacitação é essencial no processo. Por fim, o projeto hortas comunitárias estabelece uma relação de confiança entre a empresa e a comunidade, é a cogestão das responsabilidades que garante a sustentabilidade do projeto.  

 

8 - ORIGINALIDADE DA PRÁTICA

Projetos de hortas comunitárias são comuns no Brasil. A originalidade da prática está na metodologia de implantação e abordagem da problemática. Busca-se aliar os interesses da Eletrosul na gestão das áreas de risco sob as LTs com ações de inclusão social, geração de renda, e melhorias das condições de segurança alimentar e nutricional das comunidades beneficiadas.

 

 

 

 

As visitas podem ser realizadas durante a semana, de segunda a sexta-feira, em horário comercial. Por estarem localizadas sob as linhas de transmissão, em caso de chuva e trovoadas a visita será cancelada para garantir a segurança dos interessados. São aceitos grupos de 10 a 30 pessoas.

 

 

Assessoria Técnica e Editoração
Eng. Carlos Biasi - Oficial de Programas da FAO/ONU para a Região Sul do Brasil. 
Msc. Felipe Jhonatan Alessio - Assistente de Programas da Unidade de Coordenação de Projetos da FAO/ONU no Sul do Brasil.

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