O Sistema Eletrônico Merenda possibilita realizar Chamadas Públicas de grande complexidade (grande número de gêneros, escolas e municípios) para aquisição de gêneros da Agricultura familiar. Inclui cadastro das entidades e projetos de venda, controle do limite financeiro/produtor, classificação, adequação dos projetos após a classificação, banco de classificação para casos de desistências e controle do recebimento dos gêneros pelas escolas.
http://boaspraticas.org.br/index.php/pt/areas-tematicas/alimentacao/671-chamadapublica2#sigFreeId9a1d748e49
Esta ferramenta trouxe transparência ao processo e é considerada peça fundamental para a obtenção dos resultados estaduais expressivos nesta modalidade de compra. Em 2014, o Estado do Paraná foi o primeiro colocado, entre todas as unidades da federação, em valor de aquisição e percentual de compras da agricultura familiar. O investimento ultrapassou a marca de R$ 36 milhões, utilizando 51,15% do recurso total do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
A - Informações gerais
INÍCIO: Agosto de 2010 (em andamento)
ENTIDADES EXECUTORAS: Secretaria de Estado da Educação do Paraná
PARCEIROS: CELEPAR - Companhia de Informática do Paraná
APRESENTADO POR: Márcia Cristina Stolarski e Andrea Bruginski
RECURSOS: Próprios
FAIXA DE VALOR: Acima de US$ 25 mil
CATEGORIA: Projeto
ÁREA TEMÁTICA PRINCIPAL: Segurança Alimentar e Nutricional
PALAVRAS-CHAVE: Alimentação Escolar, Agricultura Familiar, Educação, Secretaria da Educação, Alunos, Agricultores, Segurança Alimentar e Nutricional, Gestão Pública, Programa Nacional de Alimentação Escolar.
PÚBLICO-ALVO: Cooperativas e Associações da Agricultura familiar, técnicos das Secretarias Estaduais e Municipais de Educação, escolas e alunos.
LOCALIZAÇÃO: Área urbana e rural
ABRANGÊNCIA GEOGRÁFICA: Estadual - Paraná
B - Descrição da prática
1- ANTECEDENTES
O Programa Nacional de Alimentação Escolar executado pelo Estado do Paraná atende diariamente 1.000.000 refeições diárias e até 2010 adquiria e distribuía unicamente gêneros não perecíveis às escolas estaduais, sendo a aquisição de alimentos in natura esporádico e realizado diretamente pelas escolas. Com a publicação da Lei Federal nº 11.947/2009, Estados e Municípios passam a ter a obrigatoriedade de utilizar, no mínimo 30 % dos recursos repassados pelo Governo Federal com a aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar.
Uma das principais dificuldades para a aquisição e entrega dos alimentos era a dimensão do fornecimento de gêneros para 1,2 milhão de alunos matriculados na rede estadual de ensino de acordo com as características e fatores que interferem na produção e distribuição dos alimentos. Se considerarmos a dimensão e complexidade do fornecimento de gêneros perecíveis para mais de 2.500 escolas, localizadas nos 399 municípios do estado, e as características, sazonalidades e fatores diversos que interferem na produção e distribuição dos gêneros, é possível mensurar a complexidade deste processo. Este problema foi solucionado com o desenvolvimento de ferramenta eletrônica para organizar e classificar propostas de entidades da agricultura familiar para fornecimento de gêneros na alimentação escolar das escolas estaduais do Paraná.
2- OBJETIVO GERAL
Adquirir gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar para atendimento à alimentação escolar das escolas estaduais do Estado do Paraná.
Objetivos específicos:
- Organizar e facilitar o planejamento das entidades da agricultura familiar de acordo com sua produção, sazonalidade e outras características;
- Apresentar as demandas de gênero por escola;
- Classificar as entidades de acordo com a legislação vigente, ou seja: proximidade da escola, categoria dos agricultores (assentados, quilombolas e indígenas apresentam prioridade em relação aos demais agricultores familiares), categoria de alimentos ofertados (alimentos orgânicos apresentam prioridade em relação aos convencionais) e percentual de agricultores familiares;
- Contribuir para a organização e profissionalização das entidades da agricultura familiar;
- Enriquecer e diversificar a alimentação escolar;
- Viabilizar a proposição de projetos de venda pelas mais de 20 mil famílias de agricultores familiares existentes no Paraná.
3 - SOLUÇÃO ADOTADA
Considerando a dimensão e complexidade do atendimento, as dificuldades de produção e de logística inerentes à entrega do alimento diretamente nas escolas, optou-se pelo desenvolvimento de sistema eletrônico no qual cada cooperativa e associação, durante prazo determinado por edital de Chamada Pública, seleciona escolas a serem atendidas, grupo de alimentos e as opções de alimentos. Este procedimento simples de escolha de alimentos por grupos, minimiza as dificuldades de entrega de determinado alimento em função de problemas climáticos ou de problemas sazonais, haja vista que se oportuniza a substituição de alimentos com per capitas e funções semelhantes na composição dos cardápios.
O preenchimento da Intenção de Venda (proposta digital) é de fácil compreensão e interface com as entidades da agricultura familiar. Na última Chamada Pública realizada pela SEED, em um único procedimento, foram contratadas 134 entidades (22.000 agricultores) para fornecimento de 83 tipos diferentes de alimentos às 2.395 escolas para um ano. O quantitativo estimado para esse fornecimento é de aproximadamente 15.487 toneladas, sendo que aproximadamente 25% é representado por alimentos orgânicos e/ou agroecológicos.
A solução mais importante, no entanto, refere-se à classificação dos vendedores. De acordo com a legislação vigente, devem ser considerados os seguintes critérios: proximidade da escola, categoria dos agricultores (assentados, quilombolas e indígenas apresentam prioridade em relação aos demais agricultores familiares), categoria de alimentos ofertados (alimentos orgânicos apresentam prioridade em relação aos convencionais) e percentual de agricultores familiares.
Em decorrência do grande volume de informações presentes nesse processo, a classificação sem erro, só é viável com a utilização dessa ferramenta eletrônica. Este processo também proporcionou a inclusão digital desse grupo de agricultores.
4 - RESULTADOS ALCANÇADOS
Até 2010, o PEAE adquiria e distribuía unicamente gêneros não perecíveis às escolas estaduais, e a aquisição de gêneros perecíveis era esporádico e realizado pontualmente por algumas escolas. Em 2010, a SEED realizou a primeira chamada pública que viabilizou o fornecimento para atendimento dos gêneros da agricultura familiar para 2011. Já no primeiro ano foram contratadas 46 entidades, totalizando 1.885 toneladas. Ao todo, 128 instituições de agricultores familiares estão cadastradas no sistema eletrônico para chamada pública. São 81 itens alimentícios de 11 grupos diferentes para a merenda: açúcares, carne e ovos, cereal, feijão, frutas, hortaliças, iogurte e similar, legumes, leite, outros lácteos, panificados e sucos.
Em 4 anos de implantação, os resultados foram significativos e podem ser resumidos da seguinte forma:
- ampliação da quantidade de gêneros adquiridos de 1.885 para 15.487 toneladas;
- ampliação da quantidade de alimentos orgânicos de 9 para 2.537 toneladas;
- ampliação do número de escolas atendidas de 906 para 2.395;
- ampliação do número de municípios atendidos de 192 para 387;
- ampliação do investimento de 3 para 45 milhões.
Qualidade: A merenda escolar passou por uma profunda transformação nos últimos anos com a aquisição de produtos da agricultura familiar. Uma vez por semana as escolas da rede estadual, tem a oportunidade de receber frutas, legumes, hortaliças, leite, iogurte, panificados, polpas de frutas, sucos e geleias direto do produtor.
Renda: Além de diversificar o cardápio escolar, a compra dos alimentos também contribuiu para a geração de empregos no campo e aumento da renda dos pequenos agricultores. "Eles têm a certeza de que vão vender os produtos que estão produzindo e isso os motiva. O retorno é visível. Além de investir em equipamentos, os nossos associados estão gerando empregos em seus municípios. O preço de cada alimento é fixo para todo o ano, garantindo renda fixa para o agricultor que até então não contava com tal possibilidade.
Em 2013 o sistema eletrônico paranaense venceu a 7ª Edição do Prêmio Fundação Banco do Brasil de Tecnologia Social como uma das melhores tecnologias sociais do Brasil.
5 - RECURSOS NECESSÁRIOS
Considerando que o desenvolvimento da tecnologia ocorreu em software livre, o custo para a implantação refere-se aos equipamentos de informática compatíveis com o número de usuários e à customização do sistema. O órgão interessado deverá efetuar solicitação oficial para disponibilização da ferramenta à Secretaria de Estado da Educação.
6 - TRANSFERÊNCIA
O sistema eletrônico usado pela Secretaria de Estado da Educação para compra e controle dos alimentos da Agricultura Familiar deverá ser implantado em outros Estados. O modelo foi apresentado para representantes da Fundação Banco do Brasil e será levado para outros órgãos educacionais, agricultores e setores público e privado do País.
Outras instituições vieram conhecer o sistema, entre eles: Prefeituras Municipais de São Paulo e Belo Horizonte, Estados do Pará, Amazonas, Espírito Santo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. O sistema também foi apresentado no CONSED – Conselho que reúne os Secretários Estaduais de Educação.
7 - LIÇÕES APRENDIDAS
A adoção do sistema eletrônico para compra diretamente da agricultura familiar vem resultando na ampliação dos contratos e dos valores contratados para essa modalidade de fornecimento, bem como ampliação das escolas atendidas e de cooperativas beneficiadas, comprovando a eficácia da tecnologia utilizada.
Ao longo da experiência, foram inseridos novos alimentos na listagem de compras, alguns dos quais não se sabia se haveria produção suficiente para a comercialização, bem como o contrário disso: foram retirados alimentos que apesar de comercializados na região, não são produzidos pela agricultura familiar.
A aquisição da agricultura, viabilizada pelo sistema eletrônico, vem trazendo mais diversificação aos cardápios nas escolas, mais nutrientes e saúde para o desenvolvimento dos alunos. A inserção de gêneros alimentícios frescos aumentou a adesão dos alunos, que passaram a usufruir da alimentação oferecida na escola com maior frequência. Espera-se que a longo prazo seja uma estratégia que resulte na reversão do quadro de obesidade e sobrepeso, atualmente representando de 25% dos alunos da rede estadual.
Porém, apesar do sucesso dos resultados alcançados pela SEED, é fundamental registrar que a ampliação e sustentabilidade desse processo são diretamente dependentes dos recursos disponibilizados. Com a correção dos valores repassados pelo FNDE o valor por aluno/dia do ensino regular passou a ser de R$ 0,36 (trinta e seis centavos). A dificuldade fica ainda mais evidente, quando se considera a aquisição de alimentos orgânicos e agroecológicos, que em média apresentam um adicional de 30% em relação aos convencionais.
8 - ORIGINALIDADE DA PRÁTICA
Trata-se de uma prática original, sem iniciativa similares identificadas na região.
Visitas: em qualquer época do ano, respeitando o máximo de 15 pessoas por visita.
Assessoria Técnica e Editoração
Eng. Carlos Biasi - Oficial de Programas da FAO/ONU para a Região Sul do Brasil.
Msc. Felipe Jhonatan Alessio - Assistente de Programas da Unidade de Coordenação de Projetos da FAO/ONU no Sul do Brasil.
