A prática apresentada relata a experiência desenvolvida a partir do ano de 2013 e articulada entre a Emater/RS-Ascar, através da Unidade de Cooperativismo de Erechim/RS (UCP), 7ª Coordenadoria Regional da Educação, Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, Conselho de Alimentação Escolar, Prefeitura de Municipal de Passo Fundo/RS, por meio da Coordenadoria de Nutrição Escolar e, cooperativas da Agricultura Familiar e Camponesa do município e da região de Passo Fundo/RS e de regiões circunvizinhas (Coonalter, Agroleite, Coopervita, Cooptar, Coperlat, Coopafs, Extremo Norte, Cooperametista e Cecaf). O desencadeamento da experiência objetivou articular e motivar as organizações da Agricultura Familiar, Entidade e Unidades Executoras do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para dinamizar o processo de comercialização de alimentos da agricultura familiar à rede pública de ensino de Passo Fundo/RS. 

Na prática são apresentados os esforços recíprocos que permitiram a construção de metodologias, ferramentas, aprendizados, intercooperação e ações que somaram resultados positivos. Para aplicar a metodologia de trabalho buscou-se a constituição de uma equipe coesa, com entendimento correto dos aspectos legais, operacionais e dos propósitos do PNAE, não somente como política de comercialização, mas como de apropriação da renda, de inclusão produtiva e de soberania e segurança alimentar. Entre os resultados alcançados estão: a organização e a otimização dos processos de aquisição de alimentos da agricultura familiar através de Chamadas Públicas Unificadas na rede estadual de ensino e a utilização de Chamada Pública na rede municipal de Passo Fundo/RS; a ampliação das aquisições da agricultura familiar em volume e diversidade de alimentos; a ampliação do número de agricultores fornecedores, representados por suas cooperativas; e o desenvolvimento do espírito cooperativo entre as cooperativas, através da necessidade de complementaridade na oferta de alimentos e nos serviços de transporte e de logística de distribuição.

 

A - Informações gerais

 

INÍCIO: 2013 (em andamento)

ENTIDADES EXECUTORAS: Associação Riograndense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural e a Associação Sulina de Crédito e Assistência Rural - Emater/RS-Ascar

 PARCEIROS:  - MDA (Ministério de Desenvolvimento Agrário) através das Chamadas Públicas de ATER - SAF/ATER 04/2012 e 06/2012;
- SDR (Secretaria do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo) através do Programa de Extensão Cooperativa - PEC;
- COMSEA (Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional);
- CETAP (Centro de Tecnologias Alternativas Populares);
- 7ª CRE (Coordenadoria Regional de Educação);
- CNE (Coordenadoria de Nutrição Escolar da Prefeitura de Passo Fundo/RS);
- CAE (Conselho de Alimentação Escolar);
- Sindicato dos Metalúrgicos de Passo Fundo, Marau e Tapejara/RS;
- Cooperativas da agricultura familiar e camponesa do município de Passo Fundo/RS e de outras regiões do Estado do Rio Grande do Sul (COONALTER - Cooperativa Mista e de Trabalho Alternativa; AGROLEITE - Cooperativa dos Produtores de Leite de Passo Fundo; COOPTAR - Cooperativa de Produção Agropecuária Cascata; COPERLAT - Cooperativa Agropecuária de Laticínios Pontão; COOPAFS - Cooperativa da Produção dos Agricultores Familiares de Sarandi e Região; COOPERVITA - Cooperativa de Produção Agropecuária Terra e Vida; CECAF - Cooperativa Central de Comercialização da Agricultura Familiar; COOPERAMETISTA - Cooperativa de Produtores de Uva e Derivados de Ametista do Sul; EXTREMO NORTE - Cooperativa Mista de Produção Agroindustrial Familiar de Alpestre e, COOMAFITT - Cooperativa Mista de Agricultores Familiares de Itati, Terra de Areia e Três Forquilhas).

APRESENTADO POR: Angélica Leoni Albrecht, Cleunir Augusto Paris, Jhonatan Munaretto Imlau, Leonardo Borcioni, Murilo Correa Marcon

RECURSOS:  Próprios 

FAIXA DE VALOR: Entre US$ 5 mil e US$ 10 mil

CATEGORIA: Projeto

ÁREA TEMÁTICA PRINCIPAL: Segurança Alimentar e Nutricional

PALAVRAS-CHAVE: Cooperativismo, alimentação escolar, agricultura familiar, Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), chamada pública e Emater/RS-Ascar.

PÚBLICO-ALVO: Prefeituras Municipais, Escolas estaduais, Cooperativas da Agricultura Familiar e Camponesa.

LOCALIZAÇÃO: Área urbana 

ABRANGÊNCIA GEOGRÁFICA: Municipal

ÁREA ESPECÍFICA DE IMPLANTAÇÃO: Município de Passo Fundo - RS

 

B - Descrição da prática

 

1- ANTECEDENTES

A partir da Lei nº 11.947 de 16 de junho de 2009, tornou-se obrigatório que no mínimo 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para aquisição da alimentação escolar, sejam investidos na aquisição de alimentos da Agricultura Familiar através de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas. A operacionalização do PNAE compete a cada Entidade Executora (EEx.) ou Unidade Executora (UEx), que define a forma de operacionalização da aquisição de alimentos da agricultura familiar. Na rede estadual de ensino de Passo Fundo/RS, até o segundo semestre de 2014, a gestão da compra dos alimentos da agricultura familiar era descentralizada, ou seja, cada escola adquiria os alimentos de forma individual (escolarizada). Esse procedimento, realizado em cada uma das mais de 30 escolas estaduais dificultava a gestão e o controle do processo para os distintos atores. As cooperativas desconheciam a demanda total já que o procedimento de construção da Chamada Pública, habilitação e seleção dos fornecedores, realizado de maneira escolarizada, burocratizava e, em muitos casos, inviabilizava a comercialização. As escolas tinham dificuldades em mapear os fornecedores e os produtos e, por conseguinte não atendiam ao percentual mínimo determinado pela legislação, tendo atingido 29% no ano de 2013.

Na rede municipal de ensino de Passo Fundo, até o primeiro semestre de 2015, as compras da agricultura familiar eram realizadas sob condições especificadas na modalidade de licitação prevista na Lei 8.666/93. Desse modo, diversas organizações locais e regionais apresentavam propostas de venda. No entanto, devido à priorização dar-se pelo “menor preço global por item”, o acesso à comercialização restringia-se às entidades ofertantes do menor preço e na quantidade total por item. No ano de 2013, havia na região de Passo Fundo 13 organizações interessadas em fornecer gêneros alimentícios. Entretanto, em virtude dos critérios estabelecidos pelo certame, apenas quatro foram contempladas. Portanto, de forma a estimular o desenvolvimento econômico e social dos agricultores e a participação das cooperativas locais, a Chamada Pública consistiu em um instrumento de aquisição mais justo que a licitação, por atender às especificidades da Agricultura Familiar.

O encontro entre as organizações da agricultura familiar e da alimentação escolar do município de Passo Fundo/RS com vistas a construir estratégias coletivas para superação dos gargalos que dificultavam a operacionalização do PNAE foi oportunizado por meio da execução das Chamadas Públicas de ATER para cooperativas, SAF/ATER 04/2012 e SAF/ATER 06/2012, propostas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e executadas pela Emater/RS-Ascar através das Unidades de Cooperativismo (UCP). As referidas chamadas, iniciadas no ano de 2013, fomentaram a prestação de serviços de ATER para qualificação da gestão, fortalecimento e inserção de cooperativas da agricultura familiar nos mercados institucionais. Nessas atividades vislumbrou-se a oportunidade de superar as dificuldades existentes adquirindo os alimentos da agricultura familiar por meio de Chamada Pública Unificada na rede estadual de ensino e o início do diálogo com a rede municipal visando à adequação da modalidade de aquisição via licitação do tipo “menor preço” para Chamada Pública.

 

2- OBJETIVO GERAL

Articular e motivar as organizações da Agricultura Familiar, Entidade e Unidades Executoras do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) visando potencializar o processo de comercialização de alimentos da agricultura familiar para a rede pública de ensino de Passo Fundo/RS.

Objetivos específicos:

  • Promover a articulação dos atores de maneira emancipatória, horizontal, positiva e propositiva com vistas a aproximar fornecedores de alimentos da agricultura familiar com a rede pública de ensino de Passo Fundo/RS, executores do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE);
  • Implementar a estratégia de Chamada Pública Unificada nas escolas estaduais para aquisição de alimentos da agricultura familiar;
  • Implementar o processo de aquisição de alimentos da agricultura familiar através de Chamada Pública na rede municipal de ensino;
  • Dinamizar e qualificar a oferta de alimentos quanto à escala, qualidade e diversidade, compatibilizando com a demanda apresentada pelas escolas;
  • Ampliar os volumes de alimentos comercializados pelas cooperativas da agricultura familiar e elevar os percentuais adquiridos pelas escolas estaduais e Prefeitura de Passo Fundo, através do PNAE. 

 

3 - SOLUÇÃO ADOTADA

A execução das Chamadas Públicas de ATER para cooperativas e do Programa de Extensão Cooperativa –PEC/RS, por parte da Unidade de Cooperativismo de Erechim da Emater/RS-Ascar, estimulou a realização de reuniões de articulação dos atores com abordagem sobre os aspectos legais e operacionais do PNAE, estabelecendo um ambiente favorável ao diálogo e proporcionando aproximação entre cooperativas, agentes de ATERS, prefeitura de Passo Fundo/RS, Conselho de Alimentação Escolar (CAE), Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA), 7ªCRE (Coordenadoria Regional de Educação) e escolas estaduais acerca de possibilidades de comercialização e superação das dificuldades existentes. Assim, iniciou-se um processo conjunto e participativo contemplando ações de melhoria, identificando e propondo alternativas para resolução de eventuais dificuldades.

Partindo da premissa de elucidação dos processos, enfatizando aspectos de inclusão, equidade, transparência e legitimidade, visualizando toda a cadeia produtiva desde a produção dos alimentos até o seu consumo por educandos da rede pública de ensino, iniciou-se, através de encontros entre os agentes da oferta e da demanda, a identificação das potencialidades.

A efetivação de eventos de articulação, qualificação e motivação promovidos pela Equipe de Cooperativismo de Erechim da Emater/RS-Ascar foram primordiais para o desencadeamento do processo propositivo. Pode-se enumerar e quantificar os seguintes eventos ocorridos no período entre 2013 e 2015: 05 Seminários sobre o PNAE e Cooperativismo com mostra e degustação de alimentos da agricultura familiar; 01 Oficina do PNAE e Cooperativismo; 18 reuniões de articulação e planejamento; 02 estudos de demanda do PNAE em Passo Fundo/RS; 15 visitas orientadoras na 7ª CRE e na Coordenadoria de Nutrição Escolar da Prefeitura de Passo Fundo/RS (CNE); 30 visitas técnicas nas cooperativas com abordagem específica sobre a organização da produção e aspectos legais e operacionais do PNAE; 01 encontro de intercooperação e 03 encontros de acompanhamento e avaliação da operacionalização.

A partir do conhecimento da realidade e das dificuldades apontadas pelas escolas e cooperativas fornecedoras, foram reunidos elementos para a construção e adoção de metodologias e ferramentas alternativas. Na rede estadual de ensino de Passo fundo/RS, coordenada pela 7ª CRE, a metodologia adotada na execução da experiência decorreu após a realização de encontros de aproximação entre os agentes, com vistas a construir a Chamada Pública Unificada, quando traçou-se um roteiro de ações e atividades a serem executadas. Esse roteiro iniciou a partir da sensibilização junto às escolas de Passo Fundo sobre os procedimentos legais e operacionais da legislação aplicável. Procedeu-se a construção da oferta e do orçamento junto às cooperativas potenciais. Após, foram tabulados os dados para a elaboração do preço de aquisição. A oferta das cooperativas e o preço de aquisição foram enviados pela 07ª CRE para as escolas a fim de fazer o levantamento da demanda. Após, elaborou-se e publicou-se o Edital.

No período de vigência do Edital, foram promovidas reuniões de articulação a fim de tomar conhecimento do certame, compartilhar informações e diagnosticar as capacidades de fornecimento das cooperativas. Passado o prazo legal de publicização do Edital, foi realizada a Sessão Pública de habilitação e classificação dos fornecedores. Nessa oportunidade as cooperativas entregaram seus projetos de venda de acordo com os lotes (escolas) em que tinham interesse de comercializar.

Na etapa de habilitação realizou-se a verificação da documentação exigida dos fornecedores utilizando um checklist. Para a etapa de classificação dos fornecedores procedeu-se à abertura dos envelopes contendo os projetos de venda por escola, sendo selecionados os fornecedores de acordo com os critérios estabelecidos pela legislação. Para a assinatura dos Contratos de Venda realizou-se um evento com os representantes legais das UEx e cooperativas fornecedoras a fim de agilizar os encaminhamentos necessários à operacionalização da comercialização. Após o primeiro semestre da implantação da prática, a Emater/RS-Ascar, através da Unidade de Cooperativismo de Erechim/RS (UCP) e do escritório municipal de Passo Fundo, cooperativas fornecedoras e a 7ª CRE, realizaram um processo de avaliação junto às escolas a fim de identificar as dificuldades e as potencialidades do processo, visando aperfeiçoar e dar continuidade à prática.

Concomitantemente e, de maneira distinta, na rede municipal de ensino, ressalta-se a aproximação efetivada com a Secretaria Municipal de Educação e com a Coordenadoria de Nutrição Escolar (CNE) – responsável pela alimentação escolar das mais de 70 escolas - e outros setores da prefeitura, tais como a Central de Licitações e Contratos (CLC) – responsável pelas prerrogativas legais de aquisição dos gêneros alimentícios – e a Secretaria do Interior (SECRINT) – responsável pela agricultura do município.

Em diversos momentos de articulação e diálogo houve a interação entre a CNE, através da nutricionista responsável para fins de discussão e construção de encaminhamentos consensuais sobre a operacionalização do PNAE. Realizou-se também reuniões com a CLC e Secretário de Educação para fins de explanação dos critérios da Resolução CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013 e da Resolução CD/FNDE nº 04, de 02 de abril de 2015.

Os momentos mais relevantes para o desencadeamento dos resultados na rede municipal decorreram das reuniões de articulação com as Cooperativas, Emater/RS-Ascar e CNE objetivando aprimorar o processo de aquisição adotado pela Prefeitura e expor oferta de alimentos da Agricultura Familiar, visando a inclusão desses itens nos cardápios escolares, além de outros itens que eram adquiridos na licitação através de Pregão Eletrônico.

Após dois anos transcorridos, pautado no diálogo construído de maneira horizontal, na segurança e na confiabilidade gerada, a prefeitura de Passo Fundo/RS e atores locais, construíram um ambiente favorável para o estabelecimento de uma nova dinâmica na aquisição de alimentos para a rede escolar, diretamente da Agricultura Familiar, através de Chamada Pública.

 

 4 - RESULTADOS ALCANÇADOS

 4.1 - Resultados alcançados na rede estadual de ensino:

  • A transição da elaboração de Chamadas Públicas por escola para a Chamada Pública Unificada na rede estadual, que se encaminha para a sua quarta edição, demonstra os ganhos recíprocos de uma metodologia de cunho engajador e participativo que foi concebida a partir dos diferentes agentes que compõem a arena da alimentação escolar, ou seja, ATERS, agricultores, cooperativas fornecedoras, 7ª CRE e escolas estaduais de Passo Fundo/RS;
  • Conforme demonstrado no gráfico abaixo, a elevação do percentual mínimo adquirido junto à agricultura familiar, que era de 29% em 2013, ultrapassou os 50% no ano de 2015, tomando como base os volumes contratados através dos Contratos de Venda das escolas com os fornecedores.

  • No início da inserção da Unidade de Cooperativismo de Erechim nesse processo, em 2013, haviam cinco cooperativas fornecedoras da agricultura familiar para a rede estadual de ensino, já no segundo semestre de 2015, totalizaram-se oito organizações fornecedoras;
  • Aumento do volume de alimentos ofertados pelas cooperativas (em toneladas) que está relacionado ao aumento dos montantes comercializados;
  • Ampliação da oferta em volume e diversidade de alimentos. No segundo semestre de 2015 foram ofertados mais 80 itens entre in natura e agroindustrializados. Identifica-se como consequência do aumento e diversidade da produção a agregação de valor à matéria-prima e apropriação da renda dos agricultores associados às cooperativas, aliado ao aumento da produção de alimentos para o consumo familiar, gerando oportunidades de renda e qualidade de vida às famílias do campo.

 4.2 -  Resultados alcançados na rede municipal de ensino:

  • O município de Passo Fundo passou a adquirir os alimentos para a rede escolar municipal diretamente da Agricultura Familiar, através de Chamada Pública, em conformidade inicialmente com a Resolução CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013 e, posteriormente, com a Resolução CD/FNDE nº 04, de 02 de abril de 2015;
  • Evolução do total comercializado através do PNAE para a rede municipal de Passo Fundo/RS, passando de R$ 834.513,00 (2013) para R$ 1.146.468,90 (2015) representando aumento significativo dos valores investidos na aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar. O percentual em relação aos repasses do FNDE investidos na aquisição de alimentos da Agricultura Familiar partiu de 27% em 2013 para mais de 30% em 2015;
  • Os valores absolutos investidos contrapondo os montantes investidos com os recursos repassados pelo FNDE, nos anos de 2013 e 2014, permitiram o crescimento dos valores absolutos (recursos próprios e FNDE) de R$ 834.513,00 para R$ 963.900,00 enquanto que os recursos efetivos exclusivamente do FNDE passaram de R$ 477.736,49 para R$ 515.054,92. Conforme Figura abaixo:

  • O percentual adquirido com os recursos do FNDE representa aproximadamente a metade do total dos recursos investidos pelo município na aquisição de alimentos diretamente da Agricultura Familiar. Ao considerar os resultados, tanto em percentual adquirido com os recursos do FNDE quanto com os recursos próprios, constata-se como positiva a evolução dos valores investidos.
  • No início da prática, em 2013, quatro organizações da agricultura familiar forneciam alimentos para a rede municipal de ensino e, no segundo semestre de 2015, esse número subiu para 11;
  • A mudança da modalidade de aquisição (de menor preço global por item para os critérios de seleção previstos na Resolução CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013 e na Resolução CD/FNDE nº 04, de 02 de abril de 2015) resultou na participação de novas cooperativas fornecedoras, inclusive as sediadas no próprio município de Passo Fundo, como é o caso da COONALTER, cooperativa de produção orgânica, que atualmente fornece alimentos orgânicos para escolas municipais;
  • Conforme figura abaixo, houve elevação considerável da aquisição de alimentos da agricultura familiar na rede municipal de ensino de Passo Fundo/RS (t):

  • A organização do tecido social do campo, pautado na inclusão equitativa de agricultores das diferentes categorias sociais, tais como Agricultores Familiares e Assentados da Reforma Agrária e Orgânicos. Além disso, destaca-se a atuação e o envolvimento do Centro de Tecnologias Alternativas Populares (CETAP) e dos movimentos sociais e organizações ligadas à Via Campesina. 

Em ambas as articulações, com a EEx (prefeitura) e as UEx (escolas estaduais), a necessidade de atender aos quesitos de qualidade, quantidade, diversidade, regularidade e pontualidade no fornecimento dos alimentos, desencadeou a construção de um processo de cooperação entre as cooperativas (intercooperação) e, possibilitou, através da complementaridade na oferta de alimentos e na logística de distribuição, atender as exigências da demanda estabelecida. A partir da evolução do número de cooperativas fornecedoras ocorreu a ampliação do número de agricultores inseridos na comercialização, passando de 59 para 97.

A experiência na articulação com o mercado do PNAE no município de Passo Fundo/RS proporcionou às cooperativas atuarem com maior envergadura, ampliando e dinamizando a inserção mercadológica em outras regiões.

 

5 - RECURSOS NECESSÁRIOS

Recursos Humanos: Extensionistas da Emater/RS-Ascar, apoiados pelo MDA, através das Chamadas Públicas de ATER para cooperativas, SAF/ATER 04 e 06/2012, e pelo Programa de Extensão Cooperativa – PEC/RS, a citar:
- Equipe multidisciplinar da Unidade de Cooperativismo de Erechim/RS (UCP) da Emater/RS-Ascar, composta por extensionistas rurais de nível superior, compreendendo: uma administradora, um bacharel em Desenvolvimento Rural Sustentável e Agroecologia, um contador, um sociólogo e um engenheiro agrônomo;
- Extensionistas dos escritórios municipal e regional de Passo Fundo/RS e do escritório central da Emater/RS-Ascar, compreendendo: quatro engenheiros agrônomos, um técnico agrícola e uma extensionista rural de nível médio da área social, com formação em magistério e especialização em Educação Socioambiental; 

- Doze colaboradores ligados às cooperativas, COMSEA, CAE, 07ª CRE e Prefeitura de Passo Fundo/RS.

Recursos Materiais: Três computadores com internet, equipamentos de multimídia (um projetor/Data Show, um equipamento de som), uma máquina fotográfica, um pendrive, cartazes, banners, materiais informativos impressos, uma sala de reuniões, um auditório e alimentação (sempre que necessário).

Recursos Financeiros: desembolso por parte da entidade executora e das cooperativas.

Logística: 2  veículos automotores (transporte) fixos, e-mail, telefone (comunicação), disponibilizados pela entidade executora e pelas cooperativas

 

 

6 - TRANSFERÊNCIA

A prática não iniciou como unidade de referência. O modo como foi desencadeada e efetivada fez com que se tornasse referência na articulação dos atores na efetivação do PNAE no município de Passo Fundo/RS.

A dinâmica de articulação dos agentes do PNAE utilizada pela Emater/RS-Ascar, gerou acúmulos tangíveis e intangíveis, muitos já testados e aprovados, outros em constante aprimoramento. Disponíveis através dos sujeitos e das ferramentas geradas para o aprimoramento da experiência em questão e implementação em novas circunstâncias, a prática é replicável a partir do interesse das partes interessadas.

A partir do aprendizado decorrido da prática e do relato contemplando as perspectivas apontadas decorrentes de sua avaliação, elencando-se as potencialidades e limites, torna-se possível a replicabilidade, podendo ainda ser transformada e aprimorada de acordo com as especificidades encontradas no espaço a ser trabalhado.

Alguns fatores primordiais para o êxito da prática dependem dos próprios agentes da mudança, pois “cada um lê com os olhos que tem e interpreta a partir de onde os pés pisam”. Para a extensão rural e social, é primordial – por exemplo – que os agentes entendam que para “compreender é essencial conhecer o lugar social de quem olha”. A replicabilidade da prática tornar-se-á efetiva tanto quanto estiverem sintonizados os interesses das partes em torno do objetivo comum.

O êxito da prática atraiu a atenção de outras unidades de cooperativismo e escritórios municipais da Emater/RS-Ascar que buscaram informações para replicar a experiência em seus municípios e/ou regiões de atuação.


7 - LIÇÕES APRENDIDAS

A dinâmica de trabalho da Emater/RS-Ascar, desenvolvida através do Escritório Municipal e do Escritório Regional de Passo Fundo/RS e da Unidade de Cooperativismo de Erechim/RS, fortalecida pela complementaridade de expertise da equipe multidisciplinar, desencadeou um processo positivo e articulado com os atores do PNAE. Os diversos agentes envolvidos constituíram um grupo coeso e com entendimento coletivo dos propósitos do PNAE, estabelecendo um ambiente favorável ao estreitamento das relações necessárias para a efetividade da estratégia de aquisição de alimentos da Agricultura Familiar, traduzindo-se nos avanços observados na operacionalização, na organização da produção e no fornecimento de alimentos.

Outro aspecto diz respeito à qualidade dos alimentos que são fornecidos para a rede pública de ensino. Quando não havia diálogo entre as instituições fornecedoras, era comum que os alimentos fossem oferecidos em diferentes padrões de qualidade e de medida, evidentes quando se praticava a tomada de preços para a composição do preço de aquisição da Chamada Pública. A promoção de diálogo entre as instituições fornecedoras incentivou a formação de uma padronização quanto à especificação dos alimentos, acondicionamento, preços e unidades de medida, a fim de equalizar possíveis diferenças e oferecer às escolas o melhor preço.

A formalização das propostas conjuntamente por parte das cooperativas também possibilitou à EEx e às UEx conhecerem os alimentos produzidos pela agricultura familiar, alguns dos quais são de produção orgânica. Conforme a deliberação da Resolução CD/FNDE nº 26/2013 e Resolução CD/FNDE nº 04/2015, as EEx e as UEx podem adquirir alimentos de origem orgânica ou agroecológica com acréscimo de até 30% (trinta por cento) em relação aos preços da produção convencional, ponderação essa que necessita ser aprimorada e incorporada pela CLC e 7ª CRE quanto a elaboração dos preços de aquisição e Edital de Chamada Pública, estimulando, através da aquisição, a produção e o consumo de alimentos orgânicos. Considera-se a emancipação dos limites, transformando-os em potencialidades compatíveis com o desencadeamento de ações conjuntas para a sua implementação.

O comprometimento e o entendimento dos propósitos e das especificidades da operacionalização do PNAE por parte das cooperativas e da nutricionista responsável pela CNE, a qual muito contribuiu por meio de ponderações e da inserção de novos itens na Chamada Pública, alavancou a aquisição de alimentos da agricultura familiar pela rede municipal de ensino.

O destacado aumento da participação e inclusão de cooperativas está relacionado às continuadas reuniões de articulação para implementação da Chamada Pública como instrumento catalizador das aquisições de alimentos da agricultura familiar. Tanto para a EEx (prefeitura) quanto para as UEx (escolas estaduais de Passo Fundo/RS, coordenadas pela 7ªCRE), o diálogo estabelecido nas reuniões de articulação e a aproximação entre as cooperativas, modificou o caráter de competição entre os fornecedores, pela cooperação.

A experiência permitiu a construção de metodologias, aprendizados, processos intercooperativos e ações que somam resultados recíprocos. Alguns resultados são tangíveis, como a evolução na comercialização para o PNAE e no número de fornecedores de alimentos para EEx e UEx. Outros são menos perceptíveis, mas igualmente relevantes tais como a aproximação das partes interessadas e o diálogo permanente construído entre as Cooperativas da Agricultura Familiar e Camponesa, nominadas anteriormente, COMSEA, CAE, Emater/RS-Ascar, 7ª CRE, escolas estaduais de Passo Fundo, CNE e Prefeitura de Passo Fundo/RS.

Em síntese, para a consolidação do processo é necessário aprimorar e consolidar estratégias de logística, de organização da produção, de oferta e orçamento e ampliar a articulação das cooperativas fornecedoras em redes de cooperação.

Entraves: 

Existem algumas ameaças e fraquezas que podem implicar no arrefecimento do processo, como por exemplo, a falta de recursos humanos disponíveis na EEx, nas UEx, na 7ªCRE e nas cooperativas para o desempenho de rotinas administrativas relacionadas ao PNAE. Observa-se a necessidade de avançar no controle social e no empoderamento das cooperativas, da EEx e das UEx do PNAE.

A continuidade do trabalho desempenhado pela UCP como protagonista na articulação do PNAE pode ser prejudicada caso ocorra a interrupção das políticas públicas de ATER para pessoas jurídicas (empreendimentos coletivos formais), vindo a comprometer a continuidade, o aprimoramento e a replicabilidade da prática.

No caso da Chamada Pública Unificada, o possível não reconhecimento da estratégia como processo dinamizador das aquisições da agricultura familiar, por parte da SEDUC (Secretaria de Educação do Rio Grande do Sul), pode impactar negativamente a continuidade da prática.

Por fim, a inserção de novos atores, sem entendimento sistêmico do contexto estabelecido, pode gerar conflito de interesses e arrefecer o processo.

 

8 - ORIGINALIDADE DA PRÁTICA

Trata-se de uma prática original, sem iniciativa similares identificadas na região.

 

 

 

Visitas: Entre junho e novembro, meses que antecedem a construção das Chamadas Públicas de aquisição de alimentos. Número máximo de visitantes: 20 pessoas por visita. 

 

 

Assessoria Técnica e Editoração
Eng. Carlos Biasi - Oficial de Programas da FAO/ONU para a Região Sul do Brasil. 
Msc. Felipe Jhonatan Alessio - Assistente de Programas da Unidade de Coordenação de Projetos da FAO/ONU no Sul do Brasil.

powered by contentmap
Unidade de Produção de Arroz Orgânico (02 E)

Unidade de Produção de Arroz Orgânico (02 E)

 A partir dos bons resultados obtidos com a experiência na produção de hortaliças com base agroecológica em apenas 1,5 hectare no assentamento Integração Gaúcha, de Eldorado do Sul, e do entendimento de que era necessária a transição do sistema conve ...

Centro de Multiplicação de Genética Caprina (05 E)

Centro de Multiplicação de Genética Caprina (05 E)

Diante das dificuldades enfrentadas pelos caprinocultores da região sudoeste foi proposto pelos pesquisadores do Instituto Agronômico do Paraná e técnicos da SEAB e Emater, o desenvolvimento de um programa que agregasse valor à atividade.   {galler ...

Quintais Orgânicos de Frutas: Contribuição para a Segurança Alimentar em Áreas Rurais e Urbanas (07 E)

Quintais Orgânicos de Frutas: Contribuição para a Segurança Alimentar em Áreas Rurais e Urbanas (07 E)

O projeto "Quintais Orgânicos de Frutas" é desenvolvido desde 2004 e tem como objetivo contribuir com a sustentabilidade social, econômica e ambiental de públicos em situação de vulnerabilidade e de risco social, econômico e alimentar, principalmente ...

Combate à Fome: rede solidária entre quilombolas e indígenas  (08 E)

Combate à Fome: rede solidária entre quilombolas e indígenas (08 E)

A região oeste do Paraná destaca-se pela elevada produção de grãos, suínos e aves, porém, nela concentram-se comunidades em extrema vulnerabilidade social, tais como quilombolas e indígenas. Entre os referidos grupos, prevalecem a pobreza e a escasse ...

Projeto Doce Fruta: Apoio aos Programas Institucionais (01 E)

Projeto Doce Fruta: Apoio aos Programas Institucionais (01 E)

O Projeto Doce Fruta, desenvolvido a partir de 2010 junto aos 50 municípios da região oeste do Paraná, visa a inclusão das famílias rurais no processo de diversificação da produção in natura e na agroindustrialização, através da ampliação de pequenos ...

Agroindústria Familiar: Uso Sustentável da Agrobiodiversidade Nativa (03 E)

Agroindústria Familiar: Uso Sustentável da Agrobiodiversidade Nativa (03 E)

A Agroindústria Bellé consolidou-se como apoio às famílias que desenvolvem a agricultura ecológica e extrativista em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul promovendo o aproveitamento do volume da produção não comercializada pela pequena propriedade p ...

 Caracterização e Identificação de “Guardiões de Sementes Crioulas” na Perspectiva de Ampliação da Segurança Alimentar (10 E)

Caracterização e Identificação de “Guardiões de Sementes Crioulas” na Perspectiva de Ampliação da Segurança Alimentar (10 E)

O elemento basilar para a construção da prática é a constatação da existência, mundialmente, do fenômeno cunhado como “erosão genética”, que em seu sentido mais amplo concretiza-se como a perda de componentes do patrimônio genético das espécies e, po ...

Programa Nacional de Alimentação Escolar – Uma Experiência de Comercialização Integradora (09 E)

Programa Nacional de Alimentação Escolar – Uma Experiência de Comercialização Integradora (09 E)

A prática apresentada relata a experiência desenvolvida a partir do ano de 2013 e articulada entre a Emater/RS-Ascar, através da Unidade de Cooperativismo de Erechim/RS (UCP), 7ª Coordenadoria Regional da Educação, Conselho Municipal de Segurança Ali ...

Rastreabilidade: Programa Alimento Sustentável (PAS) (04 E)

Rastreabilidade: Programa Alimento Sustentável (PAS) (04 E)

O Programa Alimento Sustentável - PAS contempla a rastreabilidade e o monitoramento de frutas, legumes e verduras (FLV). Através de um fluxo de informação integrado, utilizando sistemas de registro de dados e comunicação entre produtor, distribuidor, ...

Cozinha Social e Restaurantes Populares (06 E)

Cozinha Social e Restaurantes Populares (06 E)

O município de Toledo, em 2006, implantou a Cozinha Social e os RPs (Restaurantes Populares), e assim extrapolou os limites do assistencialismo puro e simples, passando à implementação de uma política pública de assistência social, garantindo acesso ...

Sistema Eletrônico para Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (12 E)

Sistema Eletrônico para Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (12 E)

O Sistema Eletrônico Merenda possibilita realizar Chamadas Públicas de grande complexidade (grande número de gêneros, escolas e municípios) para aquisição de gêneros da Agricultura familiar. Inclui cadastro das entidades e projetos de venda, controle ...

 Sistema de Tratamento de Água para o Meio Rural com Filtro Lento Modelo Imaruí (11 E)

Sistema de Tratamento de Água para o Meio Rural com Filtro Lento Modelo Imaruí (11 E)

Até o ano de 2005 a água consumida por muitas famílias rurais da Região de Tubarão não passava por qualquer proteção, filtragem ou tratamento. Para contribuir com a qualidade de vida dessa população, os técnicos da Epagri pesquisaram alternativas de ...

  1. 1
  2. 2
  3. 3
  4. 4