A região oeste do Paraná destaca-se pela elevada produção de grãos, suínos e aves, porém, nela concentram-se comunidades em extrema vulnerabilidade social, tais como quilombolas e indígenas. Entre os referidos grupos, prevalecem a pobreza e a escassez de recursos naturais, gerando quadros de carência e insegurança alimentar, comprometendo a sua sobrevivência no meio rural. O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) surge neste cenário, como solução econômica e alimentar para os povos tradicionais.

 

 

Os convênios garantem uma renda aproximada de R$ 6.500,00 anuais para cada um dos 15 fornecedores quilombolas. O excedente da produção é comercializado em lanchonetes, mercados e restaurantes locais, promovendo um adicional na renda de R$ 4.071,66 anuais.  Desta forma, a renda anual das famílias, evoluiu de R$ 4.224,00 para R$ 10.571,66. Para os indígenas, o PAA possibilitou o repasse anual de 45 toneladas de alimentos, minimizando problemas de carência alimentar e nutricional das comunidades.

 

 

A - Informações gerais

 

INÍCIO: Junho de 2006 (em andamento)

ENTIDADE EXECUTORA: Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER)

ENTIDADES CO-EXECUTORAS: Ministério do Desenvolvimento Social, Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego e Economia Solidária, Secretaria Estadual da Agricultura e do Abastecimento (SEAB) e Secretaria Municipal de Ação Social

Nota: A Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego e Economia Solidária foi responsável pela condução do programa de Aquisição de Alimentos até o ano de 2014. A partir do ano de 2015, a instituição que responde pelo Programa de Aquisição de Alimentos com Doação Simultânea é a Secretaria Estadual da Agricultura e do Abastecimento.

PARCEIROS:  Companhia Eletrosul 

APRESENTADO POR: Rita de Cássia Ribeiro

RECURSOS:  Terceiros 

FAIXA DE VALOR: Acima de U$25 mil

CATEGORIA: Projeto

ÁREA TEMÁTICA PRINCIPAL: Segurança Alimentar e Nutricional

PALAVRAS-CHAVE: Programa de Aquisição de Alimentos, Quilombolas, Indígenas, Povos Tradicionais, Combate à Pobreza, Insegurança Alimentar, EMATER, Extensão Rural, Agricultura Familiar

PÚBLICO-ALVO: Comunidades Quilombolas, Comunidades Indígenas

LOCALIZAÇÃO: Área rural 

ABRANGÊNCIA GEOGRÁFICA: Municípios de Guaíra e Terra Roxa, estado do Paraná

ÁREA ESPECÍFICA DE IMPLANTAÇÃO: 

Aldeias indígenas: Aldeia Karumbey (Guaíra-PR), Aldeia Tekohá Porã (Guaíra-PR), Aldeia Tekohá Jevy (Guaíra-PR), Aldeia Marangatu (Guaíra-PR), Aldeia Y'Hovy (Guaíra-PR), Aldeia Mirim (Guaíra-PR), Aldeia Araguaju (Terra Roxa-PR)

Comunidade Quilombola: Manoel Ciriaco dos Santos (Guaíra-PR)

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B - Descrição da prática

 

1- ANTECEDENTES

A comunidade quilombola “Manoel Ciriaco dos Santos”, localizada no município de Guaíra, extremo oeste do Paraná, é composta por descendentes de escravos, provenientes do interior de Minas Gerais. Após uma saga de adversidades e muito trabalho em lavouras pelo país, a família do Sr. Manoel Ciriaco, chegou à região sul em 1962, onde haviam adquirido uma propriedade de 24,20 ha, coberta por mata nativa. O desbravamento da área foi sucedido por cultivos e explorações agrícolas de subsistência, promovendo a renda e sustentos necessários à coletividade, composta então, por 80 pessoas. Ao longo dos anos, porém, esta realidade se modificou em virtude de eventos climáticos adversos, das dificuldades econômicas e exiguidade da área em questão, ocorrendo a dispersão e evasão das famílias do meio rural. 

Na década de 90, o Instituto EMATER deparou-se com a comunidade reduzida a 42 pessoas, que hoje sobrevivem graças à força do trabalho na pequena porção de terra e pela prestação de serviços aos agricultores da vizinhança. Em vias de se desfazer da pequena propriedade, uma vez que o cultivo sucessivo da cultura da mandioca levou ao esgotamento do solo e consequentemente à redução da produtividade, o grupo encontrava-se num ciclo contínuo de frustrações relativos aos resultados da safra e endividamento das famílias. 

Concomitantemente a estes fatos, entre os anos de 2004 a 2008, houve intenso fluxo migratório dos indígenas da etnia guarani, oriundos do Mato Grosso do Sul, para os municípios de Guaíra e Terra Roxa. Estas cidades foram surpreendidas com a nova demanda populacional, de aproximadamente 1.800 pessoas, o que resultou na formação de aldeias sem o mínimo de estrutura e suporte. As comunidades indígenas encontraram então, uma realidade de pobreza extrema e consequente carência no suprimento alimentar. 

Diante deste contexto, o presente projeto se justifica no sentido de possibilitar que a Assistência Técnica em Extensão Rural (ATER) atue com dois povos tradicionais, em extrema vulnerabilidade social, em duas frentes de atuação sendo a primeira, o combate à fome das comunidades indígenas e a segunda, a geração de emprego e renda da comunidade quilombola.

 

2- OBJETIVO GERAL

Promover ações geradoras de emprego e renda, voltadas à produção de alimentos e destinadas ao combate à fome e à miséria.

Objetivos específicos:

  • Efetuar a capacitação e profissionalização dos agricultores familiares/quilombolas, envolvidos nas atividades geradoras de renda (olericultura);
  • Realizar ações de combate à fome e à miséria, através do fornecimento de alimentos, priorizando como público beneficiário as comunidades em vulnerabilidade social; 
  • Promover a inclusão de jovens e mulheres nas atividades produtivas, oferecendo novas perspectivas de renda na área rural;
  • Propiciar a melhoria da qualidade de vida, bem-estar e saúde da população contemplada pelo projeto.

 

3 - SOLUÇÃO ADOTADA

No intuito de manter as famílias quilombolas no campo, o Instituto EMATER planejou com a comunidade, a implementação de práticas geradoras de emprego e renda. Considerou-se a importância da inclusão dos jovens e mulheres, para aproveitamento máximo das potencialidades naturais de mão de obra, fator que resultou na implantação de 01 ha de Horta Comunitária. 

O grupo era iniciante na atividade e, sem experiência no cultivo de hortaliças, tornando-se essencial a sua capacitação e formação. No primeiro ano de trabalho, promoveu-se a realização de cursos, tardes de campo, reuniões práticas e treinamentos, tornando este público apto à produção. Com exceção dos idosos, crianças, ou pessoas com limitações física,  a comunidade  envolveu-se como um todo com o trabalho, executando as ações de forma coletiva e distribuindo as ações conforme a aptidão natural dos seus membros. Os jovens e mulheres, especializaram-se na formação e transplantio das mudas, condução e manejo da horta e transformação artesanal dos produtos, através da panificação. Considerando que os jovens e mulheres representam 66,6% dos fornecedores, a inserção de gênero e geração no processo produtivo, contribuiu para a permanência dos quilombolas no campo, além de estimular a autoestima e autonomia do segmento.

No segundo ano de implantação da horta, percebeu-se que apesar dos avanços, o endividamento e a falta de recursos para novos investimentos impediam incrementos maiores ao empreendimento. Pensando nestas lacunas, o Instituto EMATER encaminhou propostas para a obtenção de um conjunto de irrigação e insumos (calcário, ferramentas agrícolas, adubos e sementes). Os repasses a fundo perdido ocorreram através da Secretaria Estadual do Trabalho (insumos) e da Companhia Eletrosul (conjunto para irrigação).Estas conquistas foram fundamentais para o sucesso da atividade. 

Paralelo ao atendimento à comunidade quilombola, a ATER oficial detectou as fragilidades e insegurança alimentar das populações indígenas. A ferramenta escolhida para enfrentamento do duplo desafio da fome e geração de renda foi o Programa de Aquisição de Alimentos com Doação Simultânea. Finalmente, após três anos consecutivos de trabalho, consolidou-se  uma parceria inusitada com o fornecimento de alimentos provenientes da Horta Comunitária Quilombola, para as aldeias indígenas da região, combatendo a fome vigente e carências alimentares, onde as principais vítimas eram constituídas por crianças.

A perspectiva das novas propostas assentam-se sob a ampliação da oferta  e a entrega de uma gama mais diversificada de produtos, uma vez que novos fornecedores quilombolas devem aderir ao Programa. 

 

4 - RESULTADOS ALCANÇADOS

Em 2009 foi assinado o primeiro convênio de Compra Direta com Doação Simultânea, entre a Secretaria Estadual do Trabalho e a Associação Manoel Ciriaco dos Santos. Tal convênio assumia o compromisso de entrega de 45,5 toneladas de alimentos às comunidades indígenas do município, formando assim, uma verdadeira rede solidária. Desde então, os convênios são realizados anualmente, atendendo a 07 aldeias indígenas (cerca de 950 pessoas) como beneficiárias diretas, minimizando o problema da fome na região. 

Embora respondam contratualmente pelos convênios, cerca de 15 fornecedores quilombolas, este benefício se estende para toda a comunidade .Os ganhos auferidos são distribuídos de forma igualitária e revertem para as respectivas famílias. A renda anual por fornecedor é de aproximadamente R$ 6.500,00. 

Para os convênios de 2016,  firmados com o Ministério de Desenvolvimento Social, a previsão é de que a proposta contará com 22 fornecedores quilombolas e a entrega de alimentos, chegará a 70 toneladas , evolução que alcança 53,84% a mais, em relação ao convênio anterior. Destaca-se que a adesão de novos integrantes quilombolas aos contratos deve-se ao fato de que, os jovens atingiram a idade produtiva.

 

1 - Resultados alcançados na Comunidade Quilombola:

  • Organização da comunidade em associação: “Associação Comunidade Negra Manoel Ciriaco dos Santos”, reconhecida como remanescentes de quilombos pela Fundação Palmares em 2008;
  • Implantação de atividades geradoras de renda, através da formação de uma Horta Comunitária de 01 hectare;
  • Aquisição de conjunto de irrigação no valor de R$ 20.000,00 e insumos no montante de R$ 10.000,00, como pleito a fundo perdido, encaminhado à Eletrosul e Secretaria Estadual do Trabalho;
  • Inclusão de jovens e mulheres no processo produtivo e econômico gerado;
  • Garantia de renda através da inserção da comunidade nos mercados institucionais - Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com Doação Simultânea;
  • Os convênios garantem uma renda aproximada de R$ 6.500,00 para 15 fornecedores quilombolas. O excedente da produção é comercializado em lanchonetes, mercados e restaurantes locais, promovendo um adicional na renda em R$ 4.071,66.  Desta forma, a renda anual das famílias evoluiu de R$ 4.224,00 para R$ 10.571,66;
  • O Instituto em parceria com a COHAPAR, inseriu a comunidade no Programa Nacional de Habitação Rural, sendo construída uma  unidade habitacional para cada uma das sete famílias.Há previsão para a construção de mais cinco moradias.

Click para visualizar o quadro com os canais de comercialização e a renda auferida :

 

2 -  Resultados alcançados nas Comunidades Indígenas

  • O PAA possibilitou o repasse anual de 45 toneladas de alimentos, minimizando problemas de carência alimentar e nutricional das comunidades indígenas;
  • Atendimento a aproximadamente 200 famílias indígenas, perfazendo um montante de quase 1.000 pessoas.
  • Organização das comunidades indígenas em Associações, para facilitar sua inserção no Programa, como por exemplo a Associação Indígena Tekone`mboguatá, a Associação Indígena Guarani e Associação Teko Pyaru;
  • Formação de uma Horta Comunitária na Aldeia Marangatu;
  • Capacitação das comunidades indígenas Marangatu e Tekohá Jevy, para a produção de olerícolas, visando o autoconsumo e posterior geração de renda, tendo como perspectiva a revenda dos hortifrutigranjeiros nos mercados institucionais.

 

5 - RECURSOS NECESSÁRIOS

Recursos Humanos e Materiais:

- 01 Engenheiro Agrônomo/Técnico Agrícola, 01 veículo e despesas operacionais (cedidos pelo Instituto Emater);

- Técnicos administrativos da Secretaria Estadual do Trabalho (cedido pelo Estado do Paraná).

 

Insumos:

- 01 conjunto para irrigação;

- Insumos variados (calcário, ferramentas agrícolas, adubos e sementes).

 

 

6 - TRANSFERÊNCIA

Os processos de transferência da presente iniciativa advêm, até ao momento, em função da comunidade Quilombola ter se transformado em centro de referência na atividade da olericultura, recebendo não raro, visitas e excursões de outros municípios, especialmente escolas e universidades da região. Normalmente, os visitantes aproveitam também, para explorar o tema da diversidade cultural, ampliando a visita até às aldeias indígenas.

 

7 - LIÇÕES APRENDIDAS

Nesta experiência, a ATER oficial demonstrou que é possível combinar a promoção dos arranjos produtivos locais, com ações voltadas para a erradicação da fome e da miséria, dando visibilidade a populações tradicionais e em vulnerabilidade social.

Um dos principais entraves encontrados foi a logística de entrega dos produtos, uma vez que diminuem a margem dos lucros auferidos pelos fornecedores, neste caso os quilombolas. 

 

8 - ORIGINALIDADE DA PRÁTICA

Trata-se de uma prática original, sem iniciativa similares identificadas na região.

As visitas decorrem entre os meses de março e dezembro, em horários a combinar e restritas a no máximo, 20 pessoas.

 

Anexos:
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