O Programa Alimento Sustentável - PAS contempla a rastreabilidade e o monitoramento de frutas, legumes e verduras (FLV). Através de um fluxo de informação integrado, utilizando sistemas de registro de dados e comunicação entre produtor, distribuidor, supermercado e consumidor, o programa possibilita ações colaborativas de boas práticas para o fomento do desenvolvimento da cadeia de abastecimento.

 

O PAS utiliza uma base colaborativa de trabalho, com a adoção de tecnologia de informação e o conceito de cobertura coletiva, ou seja, todos os elos da cadeia de abastecimento participam do processo e utilizam a mesma plataforma, compartilhando resultados para otimizar os investimentos nas análises de monitoramento dos resíduos de agrotóxicos e aumentar a eficiência da cobertura e assertividade do problema para a ação corretiva.

 

A - Informações gerais

 

INÍCIO: 04/2011 (em andamento)

ENTIDADE EXECUTORA: PariPassu Aplicativos Especializados

ENTIDADES CO-EXECUTORAS: Associação Catarinense de Supermercados - ACATS

PARCEIROS: Secretaria de Agricultura do Estado de Santa Catarina; Vigilância Sanitária do Estado de Santa Catarina; Ministério Público de Santa Catarina;

APRESENTADO POR: Giampaolo Buso

RECURSOS: Próprios e de terceiros

FAIXA DE VALOR: Acima de U$25 mil

CATEGORIA: Projeto

ÁREA TEMÁTICA PRINCIPAL: Segurança Alimentar e Nutricional

PALAVRAS-CHAVE: Rastreabilidade; Agrotóxico; Controle de Qualidade; Segurança do Alimento

PÚBLICO-ALVO: Atores inseridos na cadeia de suprimento de Frutas, Legumes e Verduras - FLV (produtores, distribuidores, supermercados e consumidores)

LOCALIZAÇÃO: Área rural e urbana

ABRANGÊNCIA GEOGRÁFICA: Estadual

ÁREA ESPECÍFICA DE IMPLANTAÇÃO: Estado de Santa Catarina

 

B - Descrição da prática

 

1- ANTECEDENTES

O Programa Alimento Sustentável - PAS teve origem a partir da apresentação e encaminhamento no ano de 2010 dos resultados de "não conformidade" identificados nas análises de resíduos de agrotóxicos nos alimentos emitidos pelos laboratórios da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, à Secretaria da Agricultura, Ministério Público de Santa Catarina, Fundação da Tecnologia e do Meio Ambiente - FATMA, Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina - CIDASC e Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina - EPAGRI. Ainda em 2010, a Promotoria de Justiça do Consumidor do Município de São José e a Promotoria da Saúde da Capital celebraram juntamente às Centrais de Abastecimento de Santa Catarina - CEASA um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para adoção de procedimentos compatíveis com a legislação no comércio atacadista de hortifrutícolas, incluindo o custeio da análise de 10 amostras/mês de alimentos coletados no CEASA de São José, com o objetivo de aferir a existência de resíduos de agrotóxicos.

Em 2012, o Ministério Público revisou as iniciativas, por intermédio do Centro Operacional do Consumidor e respectivo Conselho Consultivo, que entendeu a necessidade de instituir o Programa Alimento Sem Risco. Em 2012, último resultado publicado pela ANVISA, o Estado de Santa Catarina aparecia com uma inconformidade de 19,2% nas amostras com resíduos de agrotóxicos.

A partir destas iniciativas e dos resultados constatados, foi identificada a necessidade de implementação um sistema eficiente de monitoramento dos resíduos de agrotóxicos nos alimentos e da disponibilização da informação de origem para os participantes da cadeia de abastecimento, gerando transparência e oportunidade de aproximação entre a base produtiva e o consumidor final. Neste cenário, o PAS propõe um modelo convergente, integrado e transparente que moderniza e traz eficiência para a ação conjunta de resolução das inconformidades identificadas.

 

2- OBJETIVO GERAL

Prover aos supermercados associados uma plataforma tecnológica e de capacitação para manter o setor varejista catarinense em perfeita sintonia com a legislação vigente e alinhado às iniciativas públicas orientadas para a saúde do consumidor.

Objetivos específicos: 

  • Capacitar e orientar a base produtiva e de distribuição para as correções dos problemas identificados;
  • Estimular o uso da tecnologia para a transparência e o registro das atividades, gerando comprometimento e responsabilidade entre os pares;
  • Desenvolver da cadeia de suprimento com a adoção das boas práticas;
  • Disponibilizar informações para o consumidor final através da identificação do código de rastreabilidade no rótulo.

 

3 - SOLUÇÃO ADOTADA

As estratégias utilizadas pelo programa foram:

  • Desenvolvimento colaborativo da cadeia produtiva de perecíveis, que abastece as redes de varejo associadas à Associação Catarinense de Supermercados - ACATS, buscando maior precisão na identificação da origem dos problemas de contaminação com resíduos de agrotóxicos;
  • Atendimento a demanda da correta identificação das origens dos produtos perecíveis e de suas possíveis contaminações por resíduos agrotóxicos, contribuindo para aprimorar a qualidade dos alimentos perecíveis comercializados;
  • Fornecimento de acesso à informação dos pares participantes, produtos e resultados dos indicadores de qualidade às empresas que aderirem ao
    Programa.

A metodologia adotada seguiu as seguintes etapas:

1. Sensibilização: tratam-se de reuniões previamente agendadas para detalhamento dos conceitos que orientam o Programa junto aos supermercados associados e seus fornecedores. Quando é de interesse da entidade, são convidadas entidades locais do governo, como por exemplo Vigilância Sanitária, órgãos oficiais de extensão rural, Secretaria da Agricultura, universidades e outros.

2. Adesão ao Programa: o supermercado interessado confirma sua adesão ao Programa Alimento Sustentável e formaliza com assinatura do Termo de Adesão.

3. Implantação da Rastreabilidade: reuniões com os fornecedores do associado que aderiu ao Programa. O objetivo da reunião com os produtores e distribuidores é apresentar o Programa Alimento Sustentável, a aplicação da rastreabilidade, apresentação do conceito de "Cobertura Coletiva" e a "Política de Correção", juntamente com as respostas aos planos de ação para as inconformidades.

4. Coleta de amostras: apenas quando os produtos estão devidamente rastreados é que se iniciam as coletas amostrais para o monitoramento da qualidade do produto.

5. Política de Correção e Código de Conduta: o processo de "Coleta Amostral" e o fluxo de informação, desde o momento da coleta até o resultado do laudo, é todo integrado, comunicando todos os elos da cadeia (participantes, interessados e responsáveis). A "Política de Correção" foi estruturada para que os produtores e distribuidores com resultado dos laudos em inconformidade, ou seja, com resíduos de agrotóxicos fora dos padrões da legislação nacional, respondam a um plano de ação no prazo máximo de 30 dias.

6. Consulta do Código de Rastreabilidade: todos os produtos embalados têm em sua etiqueta a informação da rastreabilidade através do "QR Code" que pode ser consultado pelo celular através de um leitor de "QR" ou código numérico que pode ser pesquisado no site www.paripassu.com.br 

A interação entre os participantes do PAS e as relações e atividades previstas na metodologia de implantação são melhores ilustradas na figura em anexo (Quadro 1).

 

 

4 - RESULTADOS ALCANÇADOS

- O número de participantes do programa aumentou de 15 redes de supermercados em 2015 para 23 redes em 2017 no estado de Santa Catarina.
- 17% dos fornecedores declaram o destino para estes 23 supermercados, entretanto, representam 83% da cobertura de volume de FLV rastreado do estado.
- O volume de alimentos rastreado aumentou de 115 mil toneladas em 2016 para 146 mil toneladas em 2017. Em todo o histórico da PariPassu, 5,7 bilhões de toneladas são representados por alimentos rastreados, oriundos de 25 mil produtores ou fornecedores.
cadastrados.
- Santa Catarina ocupa o 2º lugar entre os estados com maior número de origens cadastradas, aproximadamente 17%.
- De 2012 a 2017 foram coletadas 558 amostras para análise e em 2017 foram analisadas 128 amostras em 42 produtos diferentes. Dessas 128 amostras, 67% dos produtos apresentavam conformidade. A previsão de coleta para 2018 são de 138 amostras.
- Em 2016, listamos os dez principais produtos, que foram coletados mais que cinco vezes, e os que mais apresentaram inconformidade foram: o pêssego com 100%, pimentão com 89%, uva com 78% e pepino com 60%. A mesma análise realizada em 2017 apontou apenas o pimentão com 81% de inconformidade. A melhoria na conformidade desses alimentos deve-se ao acompanhamento dos manejos no campo e, principalmente, a adesão da rastreabilidade.

 

 

5 - RECURSOS NECESSÁRIOS

 A estrutura atual para implantação do Programa Alimento Sustentável é constituída por:

  • Um gestor de Conta (Estadual); 
  • Um agrônomo de operação de visita a campo;
  • Duas pessoas de atendimento remoto para suporte e orientação de uso dos Sistemas;

Para o produtor e distribuidor rural, é necessário:

  • Licença de uso do Sistema;
  • Um responsável pela operação de controle da Rastreabilidade e uso do Sistema;
  • Computador (1) e impressora térmica (no mínimo 1, mas recomendado 2 para contingência – não obrigatório);

 

 

6 - TRANSFERÊNCIA

O trabalho da Associação Catarinense de Supermercados - ACATS, através do Programa Alimento Sustentável, serviu para inspirar e ser replicado em nível nacional através do Programa de Rastreabilidade e Monitoramento de Alimentos - RAMA, junto à Associação Brasileira de Supermercados - ABRAS.

O Programa RAMA finalizou o ano de 2017 com a participação de 47 redes de supermercados, cinco Associações Estaduais (RN, SE, SP, RS, SC) e cobertura através das lojas dos supermercados participantes em 17 Unidades, sendo 16 Federativas e 1 Distrital.

 

7 - LIÇÕES APRENDIDAS

O fator que mais contribuiu para o sucesso do Programa foi o envolvimento dos supermercados, de forma a manter como requisito a rastreabilidade e o monitoramento dos resíduos. Clareza de mensagem e frequência de contato através das visitas presenciais, remotas e encontros técnicos têm facilitado a manutenção de um alinhamento para garantir um modelo replicável e crescente da cobertura.

Dois aspectos principais podem gerar dificuldade, caso não sejam tratados com devida atenção e consideradas as particularidades por produtor, região e tipo de produto/mercado. O primeiro é a resistência em investir em tecnologia de informação. O segundo, é o medo diante do desconhecimento, ou seja, sobre a tecnologia da informação. Em ambos os
casos, a paciência demonstrada na atitude prática, ou seja, negociando um investimento compatível e orientando de forma simples o uso do sistema, garantem a construção da relação entre os agentes envolvidos.

 

Há possibilidade de agendamento e acompanhamento do processo no packing house, supermercado e do monitoramento do resíduo através das coletas realizadas no ponto de venda e, nos casos de não conformidade, seguimento do plano de ação por parte dos técnicos responsáveis durante todo o ano.

 

 de visitantes: Até 40 pessoas.  

Anexos:
Baixar este arquivo (Primalta.pdf)Matéria AgroMercado Jan-2015[ ]5983 kB
Baixar este arquivo (Quadro 1.jpg)Quadro 1[ ]67 kB
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